Fundação Renova

Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal – 2021


Sobre o Edital

Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163). Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante.

Pensando nisso, a Fundação Renova lançou em junho de 2021 o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal. Até o final de novembro deste ano, mais de 1.192 inscrições foram feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Agora, o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal entra em uma nova fase, que passa a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2021:

– O edital ficará aberto de forma permanente, até que se cumpra toda a meta do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e do Programa de Recuperação de Nascentes.

– O edital mantém as grandes bacias contempladas – sendo os rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal – porém amplia sua cobertura de 25 para 65 municípios. O objetivo é atender todas as regiões estabelecidas pelo CBH Doce e pelo estudo de priorização de áreas para a restauração florestal, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que estejam dentro das sub-bacias citadas.

PÚBLICO-ALVO

Com as mudanças, poderão participar do edital pessoas físicas ou jurídicas que atendam requisitos como: ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas citadas (ver tabela abaixo); demonstrar interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica de sua propriedade, conforme objetivos do edital; possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação da equipe de campo, quando das visitas para coleta de documentos, ou executar, com apoio dos técnicos da Renova, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais detalhes sobre os critérios de elegibilidade estão no edital.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e a adesão é voluntária. A Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.

Fazer a inscrição é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.

INSCREVA-SE

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de:

  • 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) s e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural;
  • 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

Até o final de novembro, mais de 1.192 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Abrangência

O Edital vai contemplar 65 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que estejam dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja no edital o detalhamento sobre as bacias atendidas.

Etapas

Mais informações

Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato pelos canais de atendimento da Fundação Renova.
0800 031 2303 (ligação gratuita)
https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/

17 comentários

    Eu gostaria de receber pelo ou menos as mudas pra reflorestar uma nascente no sítio do meu pai. A bastante tempo que venho planejando reflorestar a área, mais pra adquirir mudas pra que tem pouco recurso financeiro não e fácil.

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    Olá, Maurício. Você poderia nos informar em qual município está localizada a área de reflorestamento da qual deseja apoio?

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    Maurício Santos Pereira, obteve sucesso no pedido?
    Sou do RJ e também gostaria de saber sobre a aquisição/ doação de mudas.

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    Boa noite.
    No município de Rio Doce/MG, mais precisamente nas encostas degradadas que circudam a cidade de Rio Doce/MG, foi implantado há alguns anos, o Projeto Ventania de Reflorestamento/Restauração Ambiental . Considerando esse projeto da Fundação Renova, poderiam nos ajudar com doação de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica (bioma onde estamos inseridos), e insumos, para maior êxito do projeto, que tem cunho sócio ambiental, por se tratar de uma área pública de livre acesso à população riodocense e visitantes, visando proporcionar maior qualidade de vida e compensações aos impactos ambientais ocasionados em nossa cidade.

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    Olá. Ficamos felizes com seu interesse em fazer parte das ações de reparação e compensação da Fundação Renova.
    Orientamos que você entre em contato com o nosso Núcleo Institucional pelo e-mail: nucleoinstitucional@fundacaorenova.org. Lembre-se de esclarecer o objetivo, informar dados importantes sobre o projeto no qual você está envolvido ou caso esteja representando alguma instituição ou comunidade.

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    Gostaria de participar desse projeto de renovação do futuro no presente.

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    Olá, Francisco. Agradecemos o seu interesse. O Edital de Restauração Florestal da Fundação Renova tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural. Além disso, também tem o objetivo de recuperar 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

    Caso seu interesse seja em cadastrar uma propriedade rural para receber o suporte de Restauração Florestal da Fundação Renova, você pode realizar a inscrição através do site: https://www.fundacaorenova.org/paineis/formulario-de-cadastro-edital-de-adesao-de-produtores-rurais-aos-programas-de-restauracao-florestal-2021/.

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    Achei legal
    Gostaria de participar

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    Olá, Rivaldo. Agradecemos o seu interesse. O Edital de Restauração Florestal da Fundação Renova tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural. Além disso, também tem o objetivo de recuperar 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

    Caso seu interesse seja em cadastrar uma propriedade rural para receber o suporte de Restauração Florestal da Fundação Renova, você pode realizar a inscrição através do site: https://www.fundacaorenova.org/paineis/formulario-de-cadastro-edital-de-adesao-de-produtores-rurais-aos-programas-de-restauracao-florestal-2021/.

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    Prezados, porque vcs não fazem parceria com Judiciário Mineiro em relação ao replantio(restauração florestal) , em especial à Comarca de Mesquita, que tem como atendidas as cidades de Braúnas e Joanésia, onde corre um importante rio. Existe uma grande demanda civil e criminal, onde várias pessoas são autuadas e apresentam muitas das vezes Projeto de recuperação, mas nem sempre conseguem cumprir, as vezes não conseguem pagar, e muitas vezes simplesmente protelam. O papel da fundação seria justamente executar esse trabalho de recuperação ambiental, amparada pela justiça e na certeza que realmente a area do infrator será dedicada ao manejo ambiental e não para pastagens, edificações etc…

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    Olá, Fernando. Reconhecemos a importância da restauração ambiental no estado de Minas Gerais, entretanto, é necessário reforçar que a Fundação Renova tem por objetivo exclusivo gerir e executar as medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais, para a reparação e/ou compensação nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, conforme definido no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Segundo o TTAC, os municípios de Braúnas e Joanésia não fazem parte das localidades atendidas pela Renova.

    Você pode acompanhar outras iniciativas da Fundação Renova, acessando: https://www.fundacaorenova.org/.

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    E pra mi que perdi meu cavalo e o lugar deles bebê água

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    Olá, Vanderlei. Entendemos as suas observações. A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 20,83 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova, até o momento. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 9,36 bilhões, para mais de 373,3 mil pessoas.

    Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços.

    Você pode acompanhar as ações da Fundação Renova, através do nosso site: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/.

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