Fundação Renova

Quem faz parte

Desde junho de 2018, após a Fundação Renova, suas mantenedoras - Samarco, BHP Billiton e Vale - e os ministérios e defensorias públicas de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC Governança, as comunidades atingidas têm direito a voto e a participação efetiva nas decisões sobre o processo de reparação. O acordo inclui a população em todas as estruturas de governança da Fundação Renova, que agora conta com Comitê Interfederativo (CIF), Câmaras Técnicas, Câmaras Regionais e Comissões Locais, Curadoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Auditoria  Independente, Compliance, Ouvidoria, Fórum de Observadores, Conselhos Fiscal, Consultivo e Curador.

Governança

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Fórum de Observadores


Ao estabelecer uma organização dedicada exclusivamente ao processo de reparação, também foi criado um modelo de governança robusto, com a presença de mais de 70 entidades. As respostas para cada desafio são obtidas em conjunto, sendo que nenhuma parte envolvida tem controle sobre a decisão.

O TTAC constituiu o Comitê Interfederativo (CIF), um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e que é liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação. Conta com onze Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade.

Nas instâncias internas, o Conselho Curador — composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco — tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova.

O Conselho Consultivo — integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas — representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem.

A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas, verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.

Em junho de 2018, foi assinado um novo compromisso, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, que incorpora a participação dos atingidos em todas as instâncias dos processos de tomada de decisão da reparação, aprimorando o modelo de construção coletiva de soluções.

O TAC Governança estabelece a criação de câmaras regionais e comissões locais, que estão sendo organizadas com o apoio de assessorias técnicas independentes e representarão as comunidades atingidas. Representantes dessas câmaras e comissões integrarão o Comitê Interfederativo, o Conselho Curador e o Conselho Consultivo da Fundação Renova.

Desde o início, as atividades da Fundação Renova são acompanhadas pelo Ministério Público de Fundações de Minas Gerais, que assegura o cumprimento dos objetivos e o funcionamento desse modelo de reparação de desastres, até então inédito no Brasil.

É necessário que a sociedade também exerça um papel fundamental nas diretrizes e monitoramento das ações da organização. Por isso, como parte do TAC Governança, será formado o Fórum de Observadores, órgão externo à Fundação Renova, composto por representantes da sociedade civil, da academia, das pessoas, dos povos e das comunidades tradicionais atingidas. Terá como objetivo acompanhar o que está sendo feito na recuperação dos locais impactados pelo rompimento. Também subsidiará o Ministério Público de Fundações.

Todas as ações de reparação são verificadas por uma auditoria externa independente, que garante transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados.

É uma governança complexa, com cerca de 400 pessoas participando de um processo colegiado, com controle compartilhado entre os vários atores. Externamente, também foi constituído um painel com a União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (UICN) para acompanhar a evolução dos componentes científicos do processo como um todo.