Fundação Renova

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A Fundação Renova está comprometida em reparar os danos causados pelo rompimento da barragem, de Fundão a Regência, e sabemos que esse desafio só será superado por meio de fortes parcerias. Reconhecemos nosso compromisso com o desenvolvimento de cada localidade atingida e estamos empenhados em nos unir a fornecedores locais, que compactuem com nossos valores de Integridade, Transparência, Colaboração, Respeito e Sustentabilidade.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Não. A Fundação Renova não responde sobre assuntos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, mas sim, e apenas, sobre os programas de reparação e compensação dos impactos causados por esse rompimento.

Junto com a criação da Fundação Renova foi formado um modelo de governança com a presença de mais de 70 entidades que deliberam, fiscalizam e gerem as ações de reparação. O Comitê Interfederativo (CIF), é um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e que é liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação. Conta com onze Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade. Nas instâncias internas, o Conselho Curador — composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco — tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova.

 

O Conselho Consultivo — integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas — representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem. A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas, verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.

 

Desde junho de 2018, após a Fundação Renova, as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, os ministérios e defensorias públicas de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC Governança, as comunidades atingidas têm direito a voto e a participação efetiva nas decisões sobre o processo de reparação. O acordo inclui a população em todas as estruturas de governança da Fundação Renova, que agora conta com Comitê Interfederativo (CIF), Câmaras Técnicas, Câmaras Regionais e Comissões Locais, Curadoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Auditoria  Independente, Compliance, Ouvidoria, Fórum de Observadores, Conselhos Fiscal, Consultivo e Curador.

As ações de reparação, executadas desde as primeiras horas após o rompimento, foram assumidas pela Fundação Renova em agosto de 2016. Até o momento, foram destinados R$ 13,10 bilhões para ações de reparação e compensação, que são de longo prazo e serão integralmente concluídas. R$ 4,09 bilhões de reais foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial para cerca de 323 mil pessoas. O orçamento previsto para as ações de reparação e compensação em 2021 é de  R$ 5,86 bilhões.

No distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), há 71 casas em construção, e 8 casas e 3 bens públicos (escola, posto de serviços e posto de saúde) concluídos. Cerca de 160 projetos básicos foram protocolados na prefeitura. Foram emitidos 120 alvarás de casas, quatro de bens públicos e 18 licenças simplificadas para lotes. O restante dos trabalhos, como paisagismo, água potável, sinalização, calçadas e vielas estão atrelados à construção das casas.

Em Paracatu de Baixo, em Mariana (MG) 6 casas tiveram obras iniciadas, com a etapa de montagem de fundação concluída. As obras de infraestrutura estão em fase avançada, com execução de terraplanagem de vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento. Cerca de 80 projetos conceituais de residências foram concluídos .

Em Gesteira, em Barra Longa (MG), a Fundação apresentou proposta e fechou acordo com 23 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do reassentamento familiar, atendendo a solicitações de famílias.

A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional nos sistemas públicos de abastecimento de água. É o que indicam os mais de 1,5 milhão de dados gerados anualmente por um dos maiores sistemas de monitoramento de cursos d’água do Brasil. Desde 2017, a bacia do rio Doce tem pontos de monitoramento e estações automáticas que permitem acompanhar, ao longo do tempo, sua recuperação e gerar subsídios para as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. São 650 quilômetros de monitoramento de rios e lagoas, mais 230 quilômetros de monitoramento ao longo das zonas costeira e estuarina e mais de 300 pontos de monitoramento de água para consumo humano em 30 municípios. 

Até o momento foram concluídas reformas em 13 Sistemas de Tratamento de Água, entre ETAs convencionais e tratamentos simplificados. Além de 10 Adutoras finalizadas (entre construídas e reformadas) e 15 Sistemas de Captações Alternativas concluídos (entre fontes superficiais e subterrâneas).

Os rejeitos da barragem de Fundão impactaram cursos d´água, solo, nascentes, o próprio rio Doce e sua foz, no litoral do Espírito Santo. São várias as tecnologias empregadas nas soluções para esses rejeitos, como a revegetação e reconformação das margens, para controle da erosão, e a recomposição da mata ciliar. Essas ações contribuem para a recuperação ambiental de toda a bacia – criando condições para um ambiente com mais biodiversidade – e nos dados de qualidade da água do rio, que está em condições similares às de antes do rompimento.

Mais de 80 especialistas foram reunidos pela Fundação Renova para desenvolver os Planos de Manejo de Rejeitos. A região atingida abrange 670 km de cursos d’água e foi dividida em 17 trechos. Ações e técnicas adequadas foram definidas para a reparação de cada um deles, a partir dos indicadores específicos, como volume, espessura e características do rejeito, além das condições do meio ambiente. 

A Fundação Renova informa que valores utilizados para as ações pagas de publicidade são oriundos dos recursos administrativos da Fundação, que não são os destinados aos programas de reparação e compensação. O objetivo é tornar públicas as ações que estão sendo realizadas no processo de reparação, conforme estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A utilização de publicidade paga (anúncios impressos e ações patrocinadas em mídia digital) destina-se a difundir, para atingidos e sociedade em geral, os dados sobre a reparação. Uma maneira de ampliar o acesso às informações e o debate sobre as ações em andamento na bacia do Rio Doce para diversos segmentos sociais.

Não. A Fundação Renova é uma organização autônoma, com uma missão socioeconômica e socioambiental: reparar e compensar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação foi criada para implementar os 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2 de março de 2016 pela Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Assim, a recuperação da área impactada é executada por uma fundação regida por uma governança avançada e com regras rigorosas de transparência e integridade.

A definição das medidas adotadas para compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão acontece após várias e amplas discussões, que envolvem muitos atores, sendo que nenhum deles tem controle absoluto.

Para garantir que todos tenham acesso à informação, foram criados canais permanentes de comunicação e interação com a sociedade em espaços fixos ou itinerantes, que contemplam a instituição de mesa de diálogo e negociação permanente. Entre eles estão este site e a página www.caminhodareparacao.org, as redes sociais da Fundação Renova 

Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube, canais de diálogo 0800 031 2303 e 0800 200 7302 (central inclusiva), além de assessoria de imprensa e diálogo direto com o atingido.

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