Fundação Renova

Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal – 2021


Sobre o Edital

Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163). Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante.

Pensando nisso, a Fundação Renova lançou em junho de 2021 o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal. Até o final de novembro deste ano, mais de 1.192 inscrições foram feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Agora, o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal entra em uma nova fase, que passa a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2021:

– O edital ficará aberto de forma permanente, até que se cumpra toda a meta do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e do Programa de Recuperação de Nascentes.

– O edital mantém as grandes bacias contempladas – sendo os rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal – porém amplia sua cobertura de 25 para 65 municípios. O objetivo é atender todas as regiões estabelecidas pelo CBH Doce e pelo estudo de priorização de áreas para a restauração florestal, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que estejam dentro das sub-bacias citadas.

PÚBLICO-ALVO

Com as mudanças, poderão participar do edital pessoas físicas ou jurídicas que atendam requisitos como: ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas citadas (ver tabela abaixo); demonstrar interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica de sua propriedade, conforme objetivos do edital; possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação da equipe de campo, quando das visitas para coleta de documentos, ou executar, com apoio dos técnicos da Renova, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais detalhes sobre os critérios de elegibilidade estão no edital.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e a adesão é voluntária. A Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.

Fazer a inscrição é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.

INSCREVA-SE

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de:

  • 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) s e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural;
  • 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

Até o final de novembro, mais de 1.192 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Abrangência

O Edital vai contemplar 65 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que estejam dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja no edital o detalhamento sobre as bacias atendidas.

Etapas

Mais informações

Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato pelos canais de atendimento da Fundação Renova.
0800 031 2303 (ligação gratuita)
https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/

29 comentários

    Eu gostaria de receber pelo ou menos as mudas pra reflorestar uma nascente no sítio do meu pai. A bastante tempo que venho planejando reflorestar a área, mais pra adquirir mudas pra que tem pouco recurso financeiro não e fácil.

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    Olá, Maurício. Você poderia nos informar em qual município está localizada a área de reflorestamento da qual deseja apoio?

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    Maurício Santos Pereira, obteve sucesso no pedido?
    Sou do RJ e também gostaria de saber sobre a aquisição/ doação de mudas.

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    Boa noite.
    No município de Rio Doce/MG, mais precisamente nas encostas degradadas que circudam a cidade de Rio Doce/MG, foi implantado há alguns anos, o Projeto Ventania de Reflorestamento/Restauração Ambiental . Considerando esse projeto da Fundação Renova, poderiam nos ajudar com doação de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica (bioma onde estamos inseridos), e insumos, para maior êxito do projeto, que tem cunho sócio ambiental, por se tratar de uma área pública de livre acesso à população riodocense e visitantes, visando proporcionar maior qualidade de vida e compensações aos impactos ambientais ocasionados em nossa cidade.

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    Olá. Ficamos felizes com seu interesse em fazer parte das ações de reparação e compensação da Fundação Renova.
    Orientamos que você entre em contato com o nosso Núcleo Institucional pelo e-mail: nucleoinstitucional@fundacaorenova.org. Lembre-se de esclarecer o objetivo, informar dados importantes sobre o projeto no qual você está envolvido ou caso esteja representando alguma instituição ou comunidade.

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    Gostaria de participar desse projeto de renovação do futuro no presente.

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    Olá, Francisco. Agradecemos o seu interesse. O Edital de Restauração Florestal da Fundação Renova tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural. Além disso, também tem o objetivo de recuperar 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

    Caso seu interesse seja em cadastrar uma propriedade rural para receber o suporte de Restauração Florestal da Fundação Renova, você pode realizar a inscrição através do site: https://www.fundacaorenova.org/paineis/formulario-de-cadastro-edital-de-adesao-de-produtores-rurais-aos-programas-de-restauracao-florestal-2021/.

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    Achei legal
    Gostaria de participar

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    Olá, Rivaldo. Agradecemos o seu interesse. O Edital de Restauração Florestal da Fundação Renova tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural. Além disso, também tem o objetivo de recuperar 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

    Caso seu interesse seja em cadastrar uma propriedade rural para receber o suporte de Restauração Florestal da Fundação Renova, você pode realizar a inscrição através do site: https://www.fundacaorenova.org/paineis/formulario-de-cadastro-edital-de-adesao-de-produtores-rurais-aos-programas-de-restauracao-florestal-2021/.

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    Prezados, porque vcs não fazem parceria com Judiciário Mineiro em relação ao replantio(restauração florestal) , em especial à Comarca de Mesquita, que tem como atendidas as cidades de Braúnas e Joanésia, onde corre um importante rio. Existe uma grande demanda civil e criminal, onde várias pessoas são autuadas e apresentam muitas das vezes Projeto de recuperação, mas nem sempre conseguem cumprir, as vezes não conseguem pagar, e muitas vezes simplesmente protelam. O papel da fundação seria justamente executar esse trabalho de recuperação ambiental, amparada pela justiça e na certeza que realmente a area do infrator será dedicada ao manejo ambiental e não para pastagens, edificações etc…

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    Olá, Fernando. Reconhecemos a importância da restauração ambiental no estado de Minas Gerais, entretanto, é necessário reforçar que a Fundação Renova tem por objetivo exclusivo gerir e executar as medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais, para a reparação e/ou compensação nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, conforme definido no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Segundo o TTAC, os municípios de Braúnas e Joanésia não fazem parte das localidades atendidas pela Renova.

    Você pode acompanhar outras iniciativas da Fundação Renova, acessando: https://www.fundacaorenova.org/.

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    E pra mi que perdi meu cavalo e o lugar deles bebê água

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    Olá, Vanderlei. Entendemos as suas observações. A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 20,83 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova, até o momento. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 9,36 bilhões, para mais de 373,3 mil pessoas.

    Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços.

    Você pode acompanhar as ações da Fundação Renova, através do nosso site: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/.

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    Sou de Baixo Guandu ES, fiz a inscrição de recuperação de nascentes, até agora não recebi nenhuma ligação pra resolver a situação.

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    Boa tarde . Gostaria de receber mudas nativas para plantar em uma nascente topo de morro 2 há de área. Dom Silvério mg

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    Olha nos que ainda não recebeu temos vergonha de tudo que vcs fazem pra demorar mais o ressarcimento das nossas vidas eu creio que vcs estão gastando em algo que não vai matar o diminuir o estrago que fez em nossa mente devido a tragédia e com os pagamentos que impossibilitado as pessoas até hoje de seguir a vida de forma que foi forçada a parar o trabalho delas isto é uma vergonha mundial que passamos sabendo que nosso direito está sendo sugado por ladrões

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    Fiz o cadastro para o edital de restauração florestal, além disso, solicitei esclarecimentos há mais de um mês e obtive nenhum retorno. Queria muito participar desse projeto e ajudar a produzir água na minha propriedade 🙁

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    Já fiz mandei vários email e até mesmo muitas mensagens neste perfil, afim de atender a fundação com alevinos pre desovamoa em nossas prioridades para abastecer novamente a Bacia do Rio Doce, no entanto si respondem para mandar email ou ligar no 0800. Mas retorno que é bom, nada. Eu costumava atender clientes de Comunidade Bagueira, Lagoa Nova e Pontal do Ipiranga, que depois contenção da barragem não compram mais comigo. Minha única alternativa era escovar minha produção para renovar até ajudando a amenizar o estrago causado. Mais nada disso acontece. Não dão retorno. Acho que só se eu chamar a tv ou manifestação pública. Triste isso.

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    Já mandei vários email e até mesmo muitas mensagens neste perfil, afim de atender a fundação renova com alevinos que desovamos em minha prioridade para abastecer novamente a Bacia do Rio Doce, no entanto só falam para mandar email ou ligar no 0800. Mas retorno que é bom, nada. Eu costumava atender clientes de Comunidade Bagueira, Lagoa Nova e Pontal do Ipiranga, que depois do rompimento da barragem não compram mais comigo. Minha única alternativa era escovar minha produção para renovar até ajudando a amenizar o estrago causado. Mais nada disso acontece. Não dão retorno. Acho que só se eu chamar a tv ou manifestação pública. Triste isso.

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    Bom dia.
    Gostaria de saber se os produtores rurais, às margens do Rio Piracicaba, de Antônio e Jaguaraçu em Minas Gerais pode participar do processo de recuperação de nascentes e restauração ambiental.
    Certo de sua atenção, desde já agradeço, obrigado.

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    Olá, Maurício. A Fundação Renova foi criada para a mobilização e execução da reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, localizada no município de Mariana. Todos os recursos devem ser direcionados apenas para para implementar os programas de reparação e compensação, estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Saiba mais em fundacaorenova.org/a-fundacao

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    boa tarde
    moro no entorno de uma reserva. as margens do rio manhuaçu. voces forneçem material para fazer o cercamento da mata?

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