Fundação Renova

Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal – 2021


Sobre o Edital

Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163).

Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante. Pensando nisso, a Fundação Renova lança agora o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre 15 de junho e 1 de dezembro de 2021.

Para se inscrever, o protutor interessado poderá acessar o formulário online clicando em:

INSCREVA-SE

As inscrições também podem ser realizadas por meio de mobilizadores contratados pela Fundação Renova para atuarem nos territórios contemplados.

A adesão é voluntária e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.

Fazer a inscrição, é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.

Quer saber o que é necessário para ser contemplado com os programas de restauração da Fundação Renova?
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos seguintes requisitos, sob pena de serem desclassificadas:

  • Ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas estipuladas pelo edital
  • Possuir interesse em recuperar nascentes, APPs ou áreas de recarga hídrica degradadas de sua propriedade (disposição para recuperar acima de 1 hectare)
    • afloramentos rochosos, erosões em estágio avançado, espelhos d’água e estradas não serão contabilizados para a restauração
    • áreas que não possuam acesso viável não são elegíveis para o programa
    • quando houver área contígua acima de 1 (um) hectare pertencente a mais de 1 (um) proprietário, será admitida elegibilidade mediante cadastro conjunto
  • Disponibilizar, quando for solicitado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso o tenha, para verificação da Renova ou, então, providenciar o CAR com apoio dos técnicos de campo
  • Disponibilizar, quando for solicitado pelos técnicos de campo, cópia do RG, CPF ou CNPJ e documento que comprove a posse da terra
    • na entrega das cópias deve ser apresentado o original ou cópia autenticada pelo Cartório
  • Assinar Termo de Parceria com Fundação Renova
Os mobilizadores também estão à disposição para tirar dúvidas sobre o edital. Quer entrar em contato direto com o mobilizador? Procure sua região na lista abaixo e clique no número do telefone. Você será direcionado para o Whatsapp do responsável pelo seu território.

Bacia do Suaçuí
Municípios: Sabinópolis, Guanhães, Virginópolis e Santa Efigênia de Minas
Mobilizador: Augusto Fernandes

(31) 9 8352-1599

Bacia do Suaçuí
Municípios: São Geraldo da Piedade, Açucena, Governador Valadares e Periquito
Mobilizador: Gabriel Coelho

(27) 9 9612-9502

Bacia do Manhuaçu
Municípios: Mutum, Alvarenga, Santa Rita do Itueto, Lajinha, Aimorés e Pocrane
Mobilizadora: Flávia Dias

(33) 9 8421-9266

Bacia do Guandu
Municípios: Baixo Guandu e Laranja da Terra
Mobilizador: João Emerick

(33) 9 8411-8120

Bacias Santa Maria e Bananal
Municípios: Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Linhares
Mobilizador: Ygor Moreira

(27) 9 9312-8497

Bacias Pancas, São João Grande e São João Pequeno
Municípios: Pancas, Marilândia e Colatina
Mobilizadora: Juliana Reis

(27) 9 9811-2323

Bacias Piranga
Municípios: Viçosa, Guaraciaba e Paula Cândido
Mobilizadora: Felipe Barros

(31) 9 9573-8974

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de:

  • 960 nascentes nas bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal
  • 13.086 hectares nas bacias dos rios Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas e Bananal e em alguns assentamentos da Bacia do rio Doce

Abrangência

O Edital vai contemplar áreas que estão dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja abaixo a lista dos 25 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte das regiões:

Bacia do rio Manhuaçu (MG): Mutum, Lajinha, Aimorés, Alvarenga, Pocrane, Santa Rita do Itueto

Bacia do rio Guandu (ES): Baixo Guandu e Laranja da Terra

Bacia do Santa Maria do Doce (ES): Colatina e São Roque do Canaã

Bacia do rio Pancas (ES): Pancas, Colatina e Marilândia

Bacia do rio Bananal (ES): Rio Bananal e Linhares

Bacia do rio Corrente Grande MG): Sabinópolis, Guanhães, Virginópolis, Governador Valadares, Periquito, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo da Piedade, Açucena

Bacia do rio Turvo Limpo (MG): Guaraciaba, Viçosa e Paulo Cândido

Bacia do rio São João Grande (ES): Colatina

Bacia do rio São João Pequeno (ES): Colatina

Etapas

Obs: As visitas de campo e ações do projeto estão previstas para ocorrer a partir do encerramento do período de inscrições do edital, podendo se estender até 2023

Mais informações

Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato com o mobilizador contratado pela Fundação Renova para atender a sua região (contatos na tabela mais acima).
0800 031 2303 (ligação gratuita)
https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/

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