Fundação Renova

Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal – 2021


Sobre o Edital

Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163). Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante.

Pensando nisso, a Fundação Renova lançou em junho de 2021 o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal. Até o final de novembro deste ano, mais de 1.192 inscrições foram feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Agora, o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal entra em uma nova fase, que passa a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2021:

– O edital ficará aberto de forma permanente, até que se cumpra toda a meta do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e do Programa de Recuperação de Nascentes.

– O edital mantém as grandes bacias contempladas – sendo os rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal – porém amplia sua cobertura de 25 para 65 municípios. O objetivo é atender todas as regiões estabelecidas pelo CBH Doce e pelo estudo de priorização de áreas para a restauração florestal, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que estejam dentro das sub-bacias citadas.

PÚBLICO-ALVO

Com as mudanças, poderão participar do edital pessoas físicas ou jurídicas que atendam requisitos como: ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas citadas (ver tabela abaixo); demonstrar interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica de sua propriedade, conforme objetivos do edital; possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação da equipe de campo, quando das visitas para coleta de documentos, ou executar, com apoio dos técnicos da Renova, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais detalhes sobre os critérios de elegibilidade estão no edital.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e a adesão é voluntária. A Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.

Fazer a inscrição é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.

INSCREVA-SE

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de:

  • 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) s e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural;
  • 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.

Até o final de novembro, mais de 1.192 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Abrangência

O Edital vai contemplar 65 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que estejam dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja no edital o detalhamento sobre as bacias atendidas.

Etapas

Obs: As visitas de campo e ações do projeto estão previstas para ocorrer a partir do encerramento do período de inscrições do edital, podendo se estender até 2023

Mais informações

Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato com o mobilizador contratado pela Fundação Renova para atender a sua região (contatos na tabela mais acima).
0800 031 2303 (ligação gratuita)
https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/

Deixe seu comentário