Fundação Renova

Prefeito de Mariana sanciona lei que autoriza a doação de terrenos à Fundação Renova para o reassentamento de Bento Rodrigues

Publicado em: 20/06/2018 Reassentamento

O processo de reassentamento do novo distrito de Bento Rodrigues cumpriu mais um importante passo. Em 15 de junho, o prefeito de Mariana (MG), Duarte Junior, sancionou a Lei 3220/2018, que autoriza a doação de nove terrenos de Lavoura -área escolhida pela comunidade para a reconstrução da vila após o rompimento da barragem de Fundão- à Fundação Renova. A regularização permite a futura transferência dos lotes para os atingidos.

Diante da presença de vários representantes dos atingidos, a Câmara Municipal de Mariana aprovou, em 11 de junho, por unanimidade e em turno único, o Projeto de Lei 39/2018, criando a Lei 3220/2018.

“A doação do terreno, que foi desapropriado pela Prefeitura para a Fundação Renova, era uma etapa fundamental no nosso cronograma do reassentamento do novo distrito de Bento Rodrigues. A participação de todos, Prefeitura, Câmara e, principalmente, dos atingidos foi muito importante para avançarmos em mais essa etapa. Estamos trabalhando ininterruptamente para obter a licença ambiental junto ao órgão estadual e, então podermos iniciar as obras”, afirmou a gerente de Território, Ligia Pereira.

Em 16 de maio, foram assinadas as nove escrituras públicas de desapropriação amigável da área Lavoura pela antiga proprietária do terreno, prefeitura de Mariana e Fundação Renova, como interveniente. A área já havia sido adquirida pela Fundação Renova. Também foi assinada, pelo executivo, a autorização para intervenção na área que, juntamente com as escrituras, permitiu o andamento do projeto de lei de transferência da posse à Fundação Renova. Também houve a necessidade de descaracterização da área, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de imóvel rural, transformando-o em imóvel urbano.

A autorização de intervenção e a descaracterização da área foram os dois passos necessários para o protocolo do pedido de licenciamento ambiental, formalizado em 23 de maio, na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Para a emissão do documento, será necessária a análise técnica e jurídica da Suppri. Também será preciso obter a anuência prévia da Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir) quanto ao parcelamento do solo. Após a obtenção do documento, bem como a aprovação do parcelamento e emissão do alvará pela Prefeitura de Mariana, será possível iniciar as obras de infraestrutura do novo distrito como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.

Enquanto ocorre o processo de licenciamento ambiental, os arquitetos da Fundação Renova se reúnem com as famílias de Bento Rodrigues para traçar o desenho das casas a partir do resgate do modo de vida de cada núcleo. Os arranjos devem obedecer a metodologia definida pelo grupo de trabalho composto pelo Ministério Público, Fundação Renova, Cáritas, Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir) e representantes da comunidade. Para o início da construção de cada casa, será preciso o alvará dos órgãos competentes.

A construção do canteiro de obras está em andamento desde 11 de maio e teve início logo após a liberação da Suppri e da obtenção do alvará da Secretaria Municipal de Obras de Mariana. Escritórios e estruturas de apoio das empresas vão ocupar uma área aproximada de 10 mil m2 e darão agilidade para o início das obras do distrito, assim que o licenciamento ambiental for obtido.

Com a participação e envolvimento das famílias de Bento Rodrigues, o projeto urbanístico da vila foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano, com 99,4% dos votos. O desenho, a definição do tamanho e limites, além da distribuição das ruas e quadras, foram feitos a partir de propostas apresentadas pela Fundação Renova e amplamente discutidas com todas as partes envolvidas.

O novo distrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais de Bento Rodrigues, sobretudo a relação de vizinhança. O reassentamento está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 98 hectares.


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