Ferramenta é apontada como solução eficiente para melhoria da qualidade de água do rio Doce e redução de impactos ambientais
Os produtores rurais têm até o dia 25 de julho para aderir ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), programa que recompensa financeiramente agricultores que se comprometem a recuperar nascentes, mananciais e fontes de água em suas propriedades.
O PSA foi escolhido pela Fundação Renova como ferramenta para apoiar e incentivar a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 5.000 nascentes da bacia do rio Doce, no período de 10 anos.
Proprietários rurais interessados em aderir ao PSA podem se inscrever no site da Fundação Renova. O incentivo financeiro aos produtores pode chegar a R$ 252 por hectare.
O edital contempla propriedades localizadas em regiões de quatro municípios de Minas Gerais (Periquito, Governador Valadares, Galileia e Coimbra) e três do Espírito Santo (Colatina, Pancas e Marilândia). As nascentes e outras APPs precisam estar localizadas no imóvel para o produtor ser habilitado a participar do PSA.
A adesão ao PSA é voluntária. Caso um produtor não queira participar, ele não sofre nenhum tipo de punição.
A Fundação Renova vai fornecer todos os insumos necessários para os projetos de recuperação ambiental, além de prestar assistência técnica e apoiar a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais.
Já o produtor ficará responsável pela vistoria das áreas contempladas pelo programa, o combate às formigas cortadeiras e a confecção e manutenção de cercas do projeto por um prazo de cinco anos.
O edital prevê também o plantio de espécies florestais nativas e a implementação de projetos de conservação do solo e água em áreas produtivas. Com essas ações, o programa pretende, principalmente, aumentar a infiltração de água no solo, ampliar a biodiversidade da região e diminuir os processos erosivos.
Sobre o PSA
O PSA é uma ferramenta escolhida pelo Comitê Interfederativo para apoiar e estimular as iniciativas de recuperação de florestas nativas e medidas de conservação do solo em propriedades rurais atendidas pelos programas de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Recuperação de Nascentes.
Na edição 2018 de seu Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água, a ONU defende o uso de soluções baseadas na natureza para a melhoria do suprimento e da qualidade da água e na redução do impacto de desastres naturais.
A ideia central do PSA é remunerar ações de conservação e restauração, em vez de punir quem degrada o meio ambiente. Essa é uma ação defendida pela Agência Nacional de Águas (ANA), de que o produtor rural merece receber compensações financeiras quando adota medidas que protegem nascentes e mananciais em suas propriedades.
Em Minas Gerais, os municípios de Extrema e Montes Claros abriram o caminho de adesão ao PSA por meio de programas locais, em 2006. Em seguida, outros municípios, Estados e ONGs adotaram a ideia.
Link para o edital do PSA: http://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2018/03/edital-psa_versao7.pdf
Link para o produtor se inscrever no PSA:
https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-para-pagamento-por-servicos-ambientais-psa
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.