Edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Sobre o edital

Ao remunerar o produtor que protege as florestas e outros recursos naturais em suas propriedades, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma das medidas propulsoras para uma mudança de cultura extrativista para preservacionista no ambiente rural.  Esta é uma das ferramentas escolhidas pela Fundação Renova para apoiar e estimular projetos de recuperação ambiental de áreas no meio rural ao longo da bacia do Rio Doce. O objetivo do programa é recuperar, em 10 anos, 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de recarga hídrica e cinco mil nascentes ao longo da bacia do Rio Doce.

Com medidas como o plantio de espécies florestais nativas, a regeneração natural, com ou sem plantio de espécies nativas, a implementação de sistemas agroflorestais e a implementação de projetos de conservação do solo e água em áreas produtivas, como lavouras e pastagens, em regiões de nascentes que tenham uma ligação direta com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o programa pretende, principalmente, aumentar a infiltração de água no solo e diminuição de processos erosivos. Além dessas medidas, estão previstas a promoção e o apoio no cadastro da propriedade no CAR, a adequação ao regulamento ambiental e assistência técnica e extensão rural.

A adesão do produtor ao programa é voluntária. A Fundação Renova irá fornecer os insumos e assistência técnica para a implementação das adequações técnicas. Ao produtor, cabe a manutenção das áreas contempladas pelo programa, conforme descrito no edital”.

Para participar, o proprietário precisa ocupar, comprovadamente, uma propriedade rural localizada nos trechos atendidos pelo programa, possuir interesse em recuperar as APPs de sua propriedade, disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação ou informações para sua elaboração e apresentar cópias do RG e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, e documento que comprove a posse ou relação com a terra.

Veja no mapa a localização das áreas a serem restauradas nas bacias hidrográficas contempladas pelo programa: