Perguntas Frequentes

Quantas pessoas têm direito ao reassentamento e como elas estão vivendo enquanto o distrito não é construído?

Cerca de 500 famílias participam do processo dos reassentamentos, nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana; Gesteira, em Barra Longa; e as comunidades rurais dos respectivos municípios. Até que as vilas sejam construídas e as demais reparações de moradias sejam finalizadas, o atendimento de moradia temporária às famílias que possuem esse direito é garantido na região de Mariana e Barra Longa. As famílias também são atendidas por várias frentes de atuação que incluem assistência médica, psicológica e social, reintegração da comunidade escolar, entre outras.

Por que houve atraso no reassentamento de Bento Rodrigues?

O modelo escolhido pelos atores envolvidos nos reassentamentos não tem precedentes no Brasil. A construção das soluções é conjunta, com amplo diálogo com as comunidades, que deliberam sobre todo o processo. O objetivo não é somente reconstruir casas, mas erguer comunidades ‘urbanas’ em espaços ‘rurais’ com infraestrutura completa de cidades (arruamento e redes de água, esgoto e energia), além de bens públicos e de uso coletivo com alto padrão de qualidade (escola, postos de saúde e serviços, etc.).
Em relação às casas, cada morador desenvolve um projeto específico de sua residência, juntamente com um arquiteto. Por isso, nenhuma moradia é igual à outra, e o tempo para conclusão dos projetos varia de acordo com cada família. As construções se iniciam após a emissão dos alvarás pela Prefeitura Municipal.
Os terrenos escolhidos para os reassentamentos estão em áreas bastante acidentadas, o que demanda maior complexidade nas obras de engenharia para adequação de terreno, arruamento e construção das edificações. As obras atendem de forma rigorosa e criteriosa a todas as legislações ambientais e urbanísticas, o que requer a execução de atividades específicas como, por exemplo, os muros de contenção para adequação do terreno e construção das edificações com movimentação de terra conforme as leis urbanísticas do município. Clique aqui para mais informações sobre as etapas do reassentamento de Bento Rodrigues.

Como está a situação de Bento Rodrigues?

O reassentamento de Bento Rodrigues ganha os contornos do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores. As obras de infraestrutura estão concluídas, considerando vias (mais de 70 mil metros quadrados, com mais de 6 toneladas de asfalto e 33 mil metros quadrados de piso intertravado), drenagem (mais de 34 km), energia elétrica (mais de 10 km de rede de alta tensão e mais de 9 km de rede de baixa tensão), redes de água (cerca de 14 km) e esgoto das ruas (cerca de 8 km). O restante dos trabalhos, como paisagismo, água potável, sinalização, calçadas e vielas está atrelado à construção das casas. Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto estão prontos. O foco no reassentamento é a construção de residências: 47 casas estão concluídas e 73 estão em construção, 202 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, foram emitidos 167 alvarás e 23 licenças simplificadas para lotes. Para mais informações, acesse Dados da Reparação.

Qual o prazo de conclusão das obras do reassentamento de Bento Rodrigues?

O prazo de entrega do reassentamento de Bento Rodrigues está sendo discutido em uma Ação Civil Pública em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19.

Como está o andamento dos reassentamentos de Paracatu de Baixo e Gesteira?

No reassentamento de Paracatu de Baixo, foram iniciadas 16 casas e as obras da escola fundamental, escola infantil e posto de saúde. Até dezembro de 2021, 93% da infraestrutura foi concluída. Foram executadas: terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes (mais de 1,2 milhão de metros cúbicos), contenções, obras da rede de drenagem pluvial (mais de 1,2 km de rede), adutora de água tratada (mais de 1 km) e rede de esgoto (mais de 1,7 km). Foi concluída a pavimentação do acesso principal. Foram protocolados 68 projetos básicos na prefeitura, liberados 50 alvarás de casas e emitidos 8 alvarás para bens de uso coletivo (escolas de Ensino Infantil e Fundamental, Quadra da Escola, Posto Avançado de Saúde, Posto de Serviços, Capela, Casa São Vicente, Quadra e Salão Comunitário) e 4 licenças simplificadas para lotes e 1 para praça.

Já em Gesteira, desde novembro de 2019, o reassentamento coletivo está sendo tratado na Ação Civil Pública (ACP) que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. Para dar início à execução das obras, a Fundação Renova aguarda a Justiça homologar o projeto conceitual, elaborado a partir do anteprojeto da comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O projeto conceitual foi adequado aos parâmetros legais e normativos pela Fundação Renova, e protocolado nos autos da ACP em maio de 2020. Em 22 de julho de 2021, foi protocolada, na Justiça, uma nova proposta para o projeto conceitual, considerando o status das famílias que optaram pelo reassentamento coletivo e pelo atendimento do reassentamento familiar, além das premissas para readequação do desenho urbano manifestadas pela Ramboll, expert do MP, pela assessoria técnica Aedas, GEPSA e comissão de atingidos, em julho de 2020. Em decisão proferida em agosto, o juízo designou a realização de uma perícia técnica para avaliar as propostas já desenvolvidas pelas partes do processo.

Para acompanhar as obras dos reassentamentos, acesse Dados da Reparação

O que é o programa de reassentamento?

O programa de reassentamento tem como missão reestruturar os modos de vida e a organização das comunidades que perderam suas casas pela passagem do rejeito após o rompimento da barragem de Fundão – os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana; Gesteira, em Barra Longa; e as comunidades rurais dos respectivos municípios. Seu principal objetivo é garantir que as moradias e as áreas onde estarão e os equipamentos públicos atendam às necessidades levantadas pelos moradores, apoiar a retomada das atividades produtivas e preservar seus hábitos, suas relações de vizinhança e as tradições culturais e religiosas.

Elaborado com a participação ativa dos futuros moradores, o projeto dos reassentamentos se assemelha à construção de cidades. Para mais informações sobre os reassentamentos, acesse Dados da Reparação.

Quando as obras de reassentamento serão finalizadas?

A evolução das obras dos reassentamentos e a estimativa de conclusão de trabalhos é de dezembro de 2022, em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, para os projetos que tiveram aprovação das famílias atingidas, cujos alvarás foram emitidos pela Secretaria de Obras e ato contínuo, que contam com autorização das famílias para início das obras; condições essenciais para o início de obra de cada unidade, e que interfere na quantidade de casas concluídas. Vale dizer que as famílias podem fazer alterações nos projetos até a emissão do alvará, e a Fundação Renova não tem controle sobre o tempo gasto por cada uma das famílias para aprovação final dos projetos, até que seja concedida autorização para submissão à Prefeitura, para fins de análise e emissão de alvará. Da mesma forma que a Fundação aguarda que cada uma das famílias assine com agilidade o Termo de Opção, após emissão do alvará, de modo a autorizar o início da construção das casas. A estimativa considera também questões de engenharia, disponibilidade de mão de obra, impactos da pandemia no ritmo dos trabalhos e evolução da vacinação e redução de índices de transmissão da Covid-19. Com a flexibilização das restrições sanitárias na cidade de Mariana, graças ao crescimento da taxa de vacinação, e o avanço das obras dos reassentamentos, a contratação de mão de obra volta a aumentar.

Em relação aos reassentamentos coletivo e familiar de Gesteira, distrito localizado no município de Barra Longa, todos os assuntos, incluindo prazos, seguem em discussão no âmbito de uma Ação Civil Pública na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.

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