O programa de reassentamento tem como missão reestruturar os modos de vida e a organização das comunidades que perderam suas casas pela passagem do rejeito após o rompimento da barragem de Fundão – os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana; Gesteira, em Barra Longa; e as comunidades rurais dos respectivos municípios. Entre os objetivos do programa, estão: garantir que as moradias e as áreas onde estarão os equipamentos públicos atendam às necessidades levantadas pelos moradores; apoiar a retomada das atividades produtivas; prestar assessoria nas novas atividades comerciais após a mudança para as residências; e preservar seus hábitos, suas relações de vizinhança, além das tradições culturais e religiosas.
OS REASSENTAMENTOS DE BENTO RODRIGUES E PARACATU DE BAIXO, EM MARIANA (MG), GANHAM FORMA NAS CASAS QUE ESTÃO SENDO CONCLUÍDAS, NAS RUAS PAVIMENTADAS, BENS DE USO COLETIVOS EM CONSTRUÇÃO, VIAS ILUMINADAS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PRONTAS OU EM FASE DE FINALIZAÇÃO. AS OBRAS FORAM ADAPTADAS AO CENÁRIO COVID-19. O ACOMPANHAMENTO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS ESTÁ ACONTECENDO DE FORMA VIRTUAL E PRESENCIAL.
Em relação à modalidade de reassentamento familiar, a Fundação Renova, acolhendo solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 31 núcleos familiares para atendimento à reparação do direito à moradia através do reassentamento familiar. Destas famílias, 24 possuem imóveis adquiridos, já estão em nome dos atingidos; 6 optaram pelo pagamento integral do acordo, sem a aquisição de imóveis, e 1 está em busca de imóvel para compra.
Todos os acordos de reassentamento familiar foram homologados judicialmente no âmbito da ACP. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o representante do núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pelo apoio à família na mudança para a nova moradia, assim como pelo desenvolvimento de ações para o restabelecimento das atividades econômicas e produtivas para famílias que optaram por imóvel na área rural, tendo como referência as práticas existentes antes do rompimento.
A FUNDAÇÃO RENOVA, ATENDENDO A SOLICITAÇÕES DE FAMÍLIAS DE GESTEIRA, APRESENTOU PROPOSTA E FECHOU ACORDOS COM 29 NÚCLEOS FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DO MODELO DE REPARAÇÃO DO DIREITO À MORADIA CONHECIDO COMO REASSENTAMENTO FAMILIAR. DESTAS FAMÍLIAS, 24 POSSUEM SEU IMÓVEL ADQUIRIDO, SENDO QUE TODOS JÁ ESTÃO EM NOME DOS ATINGIDOS. 4 OPTARAM PELO PAGAMENTO DE ACORDOS INTEGRAIS, SEM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E 1 ESTÁ EM BUSCA DE IMÓVEL PARA COMPRA.
OS ACORDOS DO REASSENTAMENTO FAMILIAR FORAM HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DA ACP. APÓS A COMPRA DO IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PARA O RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO FAMILIAR, A FUNDAÇÃO RENOVA FICA RESPONSÁVEL PELO APOIO À FAMÍLIA NA MUDANÇA PARA A NOVA MORADIA, ASSIM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PRODUTIVAS TENDO COMO REFERÊNCIA AS PRÁTICAS DAS FAMÍLIAS EXISTENTES ANTES DO ROMPIMENTO.
* O NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM CADA REASSENTAMENTO É ESTIMADO E SOFRE ALTERAÇÕES DEVIDO À POSSIBILIDADE DE AS FAMÍLIAS MIGRAREM ENTRE AS MODALIDADES – DE REASSENTAMENTO COLETIVO PARA REASSENTAMENTO FAMILIAR, POR EXEMPLO – OU OPTAREM POR OUTRA FORMA DE REPARAÇÃO.
A reconstrução e recuperação das infraestruturas danificadas na região de Mariana e Barra Longa, em Minas Gerais, fazem parte das ações de reparação empreendidas pela Fundação Renova desde 2016. Casas, propriedades rurais, escolas, pontes, praças, poços artesianos e contenções de encostas foram entregues após amplo trabalho que envolveu demolição, limpeza e retirada de resíduos, entulho e detritos decorrentes do rompimento.
Único município com área urbana diretamente impactada, Barra Longa teve equipamentos públicos e privados limpos e reestruturados.
Uma das frentes de reparação na região da bacia do rio Doce promove a melhoria da segurança hídrica dos municípios que sofreram impacto na qualidade e na oferta de água em razão do rompimento da barragem do Fundão. A Fundação Renova realiza ações de melhorias nos sistemas de abastecimento de água, com implantação de captações alternativas para reduzir a dependência direta do rio Doce. A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional, sob a responsabilidade dos operadores de abastecimento público que atuam em cada município.
Uma ação fundamental para a revitalização do rio Doce é decorrente da medida compensatória que prevê a destinação, por parte da Fundação Renova, de recursos aos municípios impactados pelo rejeito para projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Os investimentos podem levar o rio Doce a um patamar de despoluição que não se vê há anos. A previsão é que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas.
A INICIATIVA É UMA DAS PRINCIPAIS FRENTES COMPENSATÓRIAS DA FUNDAÇÃO RENOVA, UMA CONTRAPARTIDA AOS DANOS EM QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAÇÃO, MITIGAÇÃO, REMEDIAÇÃO E/OU REPARAÇÃO. ELA TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA QUE OS MUNICÍPIOS ALCANCEM AS METAS ESTABELECIDAS NO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (TANTO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS COMO TAMBÉM DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO), QUE PREVÊ A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA 90% DA POPULAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA 99% DA POPULAÇÃO) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2033.
Na área onde está localizada a barragem de Fundão foi construída uma barragem de 40 metros de altura, chamada de Eixo 1, para conter parte do restante do rejeito que permanece no reservatório. A construção aplicou uma metodologia que visa dar mais resistência à estrutura. A conclusão da obra encerra as ações prioritárias executadas desde o rompimento de Fundão, em novembro de 2015, destinadas a garantir a estabilidade das estruturas de contenção do rejeito.
