Reassentamento

O programa de reassentamento tem como missão reestruturar os modos de vida e a organização das comunidades que perderam suas casas pela passagem do rejeito após o rompimento da barragem de Fundão – os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana; Gesteira, em Barra Longa; e as comunidades rurais dos respectivos municípios. Entre os objetivos do programa, estão: garantir que as moradias e as áreas onde estarão os equipamentos públicos atendam às necessidades levantadas pelos moradores; apoiar a retomada das atividades produtivas; prestar assessoria nas novas atividades comerciais após a mudança para as residências; e preservar seus hábitos, suas relações de vizinhança, além das tradições culturais e religiosas.

  • Elaborado com a participação ativa dos futuros moradores, o projeto dos reassentamentos se assemelha à construção de cidades
  • Cerca de 500 famílias participam ativamente do processo
  • Modelo de reassentamento com protagonismo das famílias na construção do projeto das suas comunidades

OS REASSENTAMENTOS DE BENTO RODRIGUES E PARACATU DE BAIXO, EM MARIANA (MG), GANHAM FORMA NAS CASAS QUE ESTÃO SENDO CONCLUÍDAS, NAS RUAS PAVIMENTADAS, BENS DE USO COLETIVOS EM CONSTRUÇÃO, VIAS ILUMINADAS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PRONTAS OU EM FASE DE FINALIZAÇÃO. AS OBRAS FORAM ADAPTADAS AO CENÁRIO COVID-19. O ACOMPANHAMENTO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS ESTÁ ACONTECENDO DE FORMA VIRTUAL E PRESENCIAL.

  • Bento Rodrigues | 195 famílias*: O reassentamento de Bento Rodrigues possui a aparência do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores – e estes vêm, cada vez mais, se apropriando de seu novo espaço. Atualmente, as famílias participam de atividades culturais, socioambientais e religiosas no local onde irão morar e iniciam uma nova fase de diálogo para definição de como será a vida no reassentamento. As obras de infraestrutura estão concluídas, considerando vias (mais de 70 mil metros quadrados, com mais de 6 toneladas de asfalto e 33 mil metros quadrados de piso intertravado), drenagem (mais de 34 km), energia elétrica (mais de 10 km de rede de alta tensão e mais de 9 km de rede de baixa tensão), redes de água (cerca de 14 km) e esgoto das ruas (cerca de 8 km). O restante dos trabalhos, como paisagismo, água potável, sinalização, calçadas e vielas foi iniciado. Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto, Estação de Tratamento de Água, duas praças o e templo da Assembleia de Deus estão prontos. Foram iniciadas as obras da Igreja São Bento e da Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues (AHOBERO), Igreja das Mercês, Praça São Bento e Praça do Encontro. O foco no reassentamento é a construção de residências: 107 casas e 11 edificações mistas (que abrigam residência e comércio no mesmo imóvel) estão concluídas. Também estão concluídos 3 comércios. Outras 28 casas, 3 comércios e 2 edificações mistas foram iniciadas.
  • Paracatu de Baixo | 77 famílias*: O reassentamento de Paracatu de Baixo ganha os contornos do distrito que foi planejado com os moradores. Estão concluídas 39 casas e uma edificação mista (que abriga residência e comércio no mesmo imóvel), além de um comércio. Outras 14 casas, uma edificação mista e um comércio tiveram as obras iniciadas, além de Escola Infantil, Escola Fundamental, Posto de Avançado Saúde, Salão Comunitário, Posto de Serviços, Praça Santo Antônio e ETE/ETA. A infraestrutura está concluída, tendo sido executado o seguinte: terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes (mais de 1,2 milhão de metros cúbicos), contenções, obras da rede de drenagem pluvial (mais de 1,2 km de rede), adutora de água tratada (mais de 1 km) rede de esgoto (mais de 1,7 km). Foram concluídas a pavimentação do acesso principal e a instalação da iluminação pública.
  • Reassentamento Familiar | 105 famílias*: 34 receberam as chaves e documentações regularizadas de suas casas (certidões, escrituras etc.) por meio da modalidade de reassentamento familiar, a opção para as famílias que perderam suas casas, mas querem viver fora dos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues ou Paracatu de Baixo. As residências – construídas ou reformadas conforme escolha da família -, tiveram suas obras pautadas pelas recomendações da ONU, por meio do Manual de Moradia Adequada, que propõe a atenção ao direito à moradia nos âmbitos de infraestrutura, privacidade, acesso a serviços e segurança. Ao todo, 93 imóveis foram adquiridos para famílias que optaram pela modalidade Familiar, sendo 34 imóveis para reformar, 49 imóveis para construir e 10 lotes estruturados. Entre essas aquisições, estão sendo executadas obras de 40 casas (construções e reformas) nas zonas urbana e rural de Mariana.
  • Reconstrução | 13 famílias*: fazem parte das ações de reparação a reconstrução de moradias de famílias. O trabalho contempla a restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas e acesso a infraestrutura e aos bens coletivos das comunidades. 15 casas da modalidade de reconstrução foram concluídas e 1 casa aguardando aceite de pecúnia.
  • Gesteira | 6 famílias*: Desde novembro de 2019, o reassentamento coletivo de Gesteira está sendo tratado na Ação Civil Pública (ACP) que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais (atualmente 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte).Para dar início à execução das obras, a Fundação Renova aguarda homologação judicial do projeto conceitual, elaborado a partir do anteprojeto da comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).O projeto conceitual foi adequado aos parâmetros legais e normativos pela Fundação Renova, e protocolado nos autos da ACP em maio de 2020. Em 22 de julho de 2021, foi protocolada, na Justiça, uma nova proposta para o projeto conceitual, considerando o status das famílias que optaram pelo reassentamento coletivo e pelo atendimento através do reassentamento familiar, além das premissas para readequação do desenho urbano manifestadas pela Ramboll, expert do MP, pela assessoria técnica Aedas, GEPSA e comissão de atingidos em julho de 2020.Em decisão proferida em agosto de 2022, o juízo designou a realização de uma perícia técnica para avaliar as propostas já desenvolvidas pelas partes do processo. O laudo da perícia foi emitido em março de 2022, mas não houve homologação judicial após a fase de manifestação das partes sobre o laudo. Em outubro de 2022, foi designada pelo juízo e realizada audiência de conciliação entre as partes para tentativa de acordo em relação ao reassentamento coletivo de Gesteira. O assunto segue em discussão no âmbito judicial.

    Em relação à modalidade de reassentamento familiar, a Fundação Renova, acolhendo solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 31 núcleos familiares para atendimento à reparação do direito à moradia através do reassentamento familiar. Destas famílias, 24 possuem imóveis adquiridos, já estão em nome dos atingidos; 6 optaram pelo pagamento integral do acordo, sem a aquisição de imóveis, e 1 está em busca de imóvel para compra.

    Todos os acordos de reassentamento familiar foram homologados judicialmente no âmbito da ACP. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o representante do núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pelo apoio à família na mudança para a nova moradia, assim como pelo desenvolvimento de ações para o restabelecimento das atividades econômicas e produtivas para famílias que optaram por imóvel na área rural, tendo como referência as práticas existentes antes do rompimento.

A FUNDAÇÃO RENOVA, ATENDENDO A SOLICITAÇÕES DE FAMÍLIAS DE GESTEIRA, APRESENTOU PROPOSTA E FECHOU ACORDOS COM 29 NÚCLEOS FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DO MODELO DE REPARAÇÃO DO DIREITO À MORADIA CONHECIDO COMO REASSENTAMENTO FAMILIAR. DESTAS FAMÍLIAS, 24 POSSUEM SEU IMÓVEL ADQUIRIDO, SENDO QUE TODOS JÁ ESTÃO EM NOME DOS ATINGIDOS. 4 OPTARAM PELO PAGAMENTO DE ACORDOS INTEGRAIS, SEM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E 1 ESTÁ EM BUSCA DE IMÓVEL PARA COMPRA.

OS ACORDOS DO REASSENTAMENTO FAMILIAR FORAM HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DA ACP. APÓS A COMPRA DO IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PARA O RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO FAMILIAR, A FUNDAÇÃO RENOVA FICA RESPONSÁVEL PELO APOIO À FAMÍLIA NA MUDANÇA PARA A NOVA MORADIA, ASSIM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PRODUTIVAS TENDO COMO REFERÊNCIA AS PRÁTICAS DAS FAMÍLIAS EXISTENTES ANTES DO ROMPIMENTO.

* O NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM CADA REASSENTAMENTO É ESTIMADO E SOFRE ALTERAÇÕES DEVIDO À POSSIBILIDADE DE AS FAMÍLIAS MIGRAREM ENTRE AS MODALIDADES – DE REASSENTAMENTO COLETIVO PARA REASSENTAMENTO FAMILIAR, POR EXEMPLO – OU OPTAREM POR OUTRA FORMA DE REPARAÇÃO.

  • R$ 3,39 bilhões desembolsados nos reassentamentos até o momento
  • Até que as vilas sejam construídas e as demais reparações de moradias sejam finalizadas, o atendimento de moradia temporária às famílias que possuem esse direito é garantido na região de Mariana e Barra Longa

 

Para saber mais:

Bento Rodrigues Paracatu de Baixo Gesteira

Medidas adotadas durante a pandemia de COVID-19

Infraestrutura e Acessos

A reconstrução e recuperação das infraestruturas danificadas na região de Mariana e Barra Longa, em Minas Gerais, fazem parte das ações de reparação empreendidas pela Fundação Renova desde 2016. Casas, propriedades rurais, escolas, pontes, praças, poços artesianos e contenções de encostas foram entregues após amplo trabalho que envolveu demolição, limpeza e retirada de resíduos, entulho e detritos decorrentes do rompimento.

  • Mais de 1.600 obras já concluídas e entregues
  • 142,2 quilômetros de acessos recuperados
  • Mais de 1.600 quilômetros de manutenção em acessos
  • Mais de 200 quilômetros de cercamentos feitos em propriedades rurais

Barra Longa (MG)

Único município com área urbana diretamente impactada, Barra Longa teve equipamentos públicos e privados limpos e reestruturados.

  • Cerca de 300 imóveis reformados/reconstruídos (residências, propriedades rurais, comércios e escola)

Segurança Hídrica

Uma das frentes de reparação na região da bacia do rio Doce promove a melhoria da segurança hídrica dos municípios que sofreram impacto na qualidade e na oferta de água em razão do rompimento da barragem do Fundão. A Fundação Renova realiza ações de melhorias nos sistemas de abastecimento de água, com implantação de captações alternativas para reduzir a dependência direta do rio Doce. A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional, sob a responsabilidade dos operadores de abastecimento público que atuam em cada município.

  • 17 Sistemas de Tratamento de Água concluídos, entre ETAs convencionais e tratamentos simplificados
  • 18 Adutoras concluídas (entre construídas e reformadas)
  • 15 Sistemas de Captações Alternativas concluídos (entre fontes superficiais e subterrâneas)
    Nos municípios com até 100 mil habitantes, 30% da água enviada para tratamento deverão ter origem independente do rio Doce; para cidades maiores a meta será 50%.
  • Adutora de Governador Valadares em construção
    Com 38 km de extensão, a nova captação vai fazer parte da rede de abastecimento de Governador Valadares, levando água do rio Corrente Grande até as Estações de Tratamento de Água (ETA) Central, Santa Rita e Vila Isa. Serão fornecidos até 900 litros por segundo, o que vai garantir mais segurança hídrica, já que o município terá uma nova fonte de captação de água além do rio Doce. Acompanhe o andamento das obras

Para saber mais:

Expedição Rio Doce

Saneamento

Uma ação fundamental para a revitalização do rio Doce é decorrente da medida compensatória que prevê a destinação, por parte da Fundação Renova, de recursos aos municípios impactados pelo rejeito para projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Os investimentos podem levar o rio Doce a um patamar de despoluição que não se vê há anos. A previsão é que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas.

  • Cerca de R$ 722 milhões disponibilizados para projetos de saneamento, sendo R$ 602 milhões para ações de tratamento e esgotamento sanitário e R$ 120 milhões para disposição adequada de resíduos sólidos urbanos nos 39 municípios. https://www.youtube.com/watch?v=kzEe5hA9UR0&t=105s
    Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), 80% de todo o esgoto gerado pelos municípios atingidos pelo rompimento de Fundão não passam por tratamento e são despejados diretamente no rio. Grande parte do resíduo sólido coletado vai parar em lixões.

  • Até dezembro de 2022, foram repassados R$ 60,3 milhões para ações de esgotamento sanitário e resíduos sólidos para 35 municípios e 2 consórcios atendidos pelo Programa de Saneamento. Nove obras estão concluídas em seis municípios: Rio Casca, Rio Doce (obras em três distritos), São José do Goiabal e Sem-Peixe, em Minas Gerais, e Colatina e Linhares (com duas ETEs), no Espírito Santo. Essas seis cidades receberam o repasse de R$ 22,5 milhões por parte da Fundação Renova.
  • Os bancos de desenvolvimento de Minas Gerais e do Espírito Santo (BDMG e Bandes, respectivamente) são os responsáveis por acompanhar a aplicação das verbas
  • Além de disponibilizar os recursos, a Fundação Renova oferece apoio técnico aos municípios

A INICIATIVA É UMA DAS PRINCIPAIS FRENTES COMPENSATÓRIAS DA FUNDAÇÃO RENOVA, UMA CONTRAPARTIDA AOS DANOS EM QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAÇÃO, MITIGAÇÃO, REMEDIAÇÃO E/OU REPARAÇÃO. ELA TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA QUE OS MUNICÍPIOS ALCANCEM AS METAS ESTABELECIDAS NO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (TANTO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS COMO TAMBÉM DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO), QUE PREVÊ A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA 90% DA POPULAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA 99% DA POPULAÇÃO) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2033.

Para saber mais:

Expedição Rio Doce

Contenção dos rejeitos remanescentes

Na área onde está localizada a barragem de Fundão foi construída uma barragem de 40 metros de altura, chamada de Eixo 1, para conter parte do restante do rejeito que permanece no reservatório. A construção aplicou uma metodologia que visa dar mais resistência à estrutura. A conclusão da obra encerra as ações prioritárias executadas desde o rompimento de Fundão, em novembro de 2015, destinadas a garantir a estabilidade das estruturas de contenção do rejeito.

Eixo 1 de Rejeitos