A Fundação Renova e a Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Suppri/Semad-MG) assinaram ontem (19) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilita a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental na Fazenda Floresta até a emissão da licença de operação corretiva. A propriedade foi adquirida em 2016 para receber parte dos rejeitos acumulados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, conhecida como Candonga, em Rio Doce. Os sedimentos são provenientes da barragem de Fundão, que rompeu em 5 de novembro em 2015.
O TAC prevê ainda o cumprimento, por parte da Fundação Renova, de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos socioambientais decorrentes das obras de recuperação da UHE, bem como a execução de programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental em Rio Doce. Entre as ações, estão a construção de um centro de fisioterapia, a aquisição de ambulância e a melhoria das instalações do quartel da Polícia Militar.
Outras medidas de compensação são o custeio da revisão do Plano Diretor de Rio Doce; recuperação de vias urbanas e rurais; implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Santana do Deserto, coleta seletiva nas escolas da rede pública municipal e estadual de Rio Doce, automação do sistema de bombeamento de água e adequação do sistema elétrico das estações elevatórias já existentes no município de Rio Doce, projeto de recuperação e revitalização da bacia do Córrego das Lajes.
O TAC cobre ainda a apresentação e revisão de projetos e soluções de engenharia a serem executadas no local.
Obras
A Fazenda Floresta, localizada a 3 Km de Candonga, passa por uma série de intervenções para receber parte dos rejeitos acumulados no reservatório.
O material proveniente da dragagem – uma polpa formada por 80% de água e 20% de rejeito – será depositado em pilhas de material seco, que passará por análises e recuperação ambiental. A água que sobra da dragagem será tratada e devolvida para o rio, atendendo todas as normas vigentes.
Paralelamente, ocorre a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica para possibilitar a recuperação da casa de força e garantir que cada gerador tenha plena capacidade de operação quando o lago for novamente cheio. O término de toda a obra está previsto para 2020.
A Fundação também executa obras de drenagem geral na região. As intervenções visam a contenção de encostas no entorno do lago para disciplinar as águas pluviais e diminuir erosão nos períodos chuvosos.
Logo após o rompimento, foram retirados cerca de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos dos 400 primeiros metros do reservatório e dispostos em áreas no entorno do lago, que passam, no momento, por processos de recuperação e fechamento. Ainda, três barramentos metálicos foram construídos dentro do reservatório da usina para minimizar a chegada de rejeitos e de sedimentos naturais do rio nesta região.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.