Fundação Renova

RESSARCIMENTO DE GASTOS PÚBLICOS EXTRAORDINÁRIOS

Publicado em: 14/02/2019

A Fundação Renova informa que vem discutindo o ressarcimento de gastos extraordinários com os municípios impactados, sendo que alguns ajuizaram ações. No caso de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa, a 2ª Vara Cível de Ponte Nova analisou e deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência, determinando a transferência de valores identificados como gastos extraordinários para a conta judicial vinculada ao processo até que a Fundação Renova se manifeste.

A Fundação Renova reitera que segue em negociação com todos os municípios que devem ser ressarcidos pelos gastos extraordinários decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, conforme estabelece o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016.


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