A Fundação Renova reconhece e tem o compromisso, conforme previsto no TTAC, de ressarcir os gastos extraordinários que os municípios tiveram com o rompimento da barragem de Fundão. Cerca de 90% de todas as despesas do Governo Federal e dos Estados foram reembolsadas, e até o final do ano o restante desse pagamento será realizado.
Como os gastos dos municípios foram efetuados em um contexto de emergência, foram identificadas dificuldades de comprovação de várias despesas. Por causa disso, foi desenvolvida coletivamente uma metodologia alternativa, baseada em estimativa, para pagamento dos gastos extraordinários.
Nesta segunda-feira (19/11), após se reunir com representantes dos municípios, ficou acordado que as prefeituras apresentarão uma contraproposta do termo de quitação até o fim do dia 20/11, para análise pela Fundação Renova. A Fundação Renova reitera o seu compromisso de buscar a solução extrajudicial da questão, com celeridade e equilíbrio, garantindo segurança jurídica a todos os envolvidos.