Nesta fase, que obedece a decisão judicial, estão sendo instaladas ensecadeiras na estrutura do curso d’água
A Fundação Renova informa que iniciou a primeira de duas etapas das obras de descomissionamento do barramento do rio Pequeno, em Linhares. As análises de estabilidade apontaram riscos estruturais no barramento, que podem causar o rompimento e colocar em risco a integridade dos moradores de seu entorno.
Nesta primeira etapa, que começou no dia 26 de setembro e tem previsão de duração de 32 dias, está sendo construída a base para a instalação de uma ensecadeira na parte jusante (abaixo) do atual barramento. A ensecadeira é uma estrutura provisória que impede o contato das águas do rio Doce com a lagoa Juparanã. Caso seja necessário, a ensecadeira será alteada (elevada).
As ações são realizadas em cumprimento à decisão judicial proferida pela 12ª Vara Federal de Minas Gerais, no âmbito da Ação Civil Pública 1012064-42.2019.4.01.3800.
Após a conclusão das obras das ensecadeiras, devidamente atestadas e certificadas pelo perito judicial, será iniciada a segunda etapa das obras, que consistirá no descomissionamento (retirada) do barramento.
Histórico
Uma decisão liminar de 2015, emitida logo após o rompimento da barragem de Fundão, determinou a construção de um barramento emergencial no rio Pequeno para impedir o contato das águas do rio Doce com a lagoa Juparanã. Apesar de temporário, o barramento permaneceu instalado por força de uma sentença proferida pelo juiz de Linhares, à época competente para o julgamento da ação, o que agravou a ocorrência de alagamentos, já habituais na região.
A Fundação Renova informa que, das 33 famílias que residiam na avenida Beira-Rio em março deste ano, 4 permanecem em suas moradias e 29 estão em moradia provisória.
Estudos
Por solicitação da empresa de engenharia Themag, contratada pela Renova a pedido da Aecom, auditoria interveniente do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ensecadeiras foram instaladas no canal entre o rio Pequeno e o rio Doce, no dia 11 de junho de 2019, para a realização de sondagem na área entre o barramento e a ensecadeira 2 (embaixo da ponte), visando a análise da parte jusante, localizada abaixo do barramento.
Após o término da sondagem, as ensecadeiras foram abertas no dia 21 de agosto.
A Themag também atestou a existência de problemas na estrutura do barramento, após a validação dos estudos realizados por uma consultoria especializada. O estudo também aponta que, em caso de rompimento do barramento, casas poderiam ser atingidas e, assim, colocar em risco a segurança das famílias que estiverem no local.
O barramento de Linhares é monitorado diariamente, seguindo procedimentos de segurança e contingência. Além dos monitoramentos hidrométricos, realizados na região e em sete pontos da bacia do rio São José e na lagoa Juparanã, é realizado um checklist diário da estrutura do barramento e o monitoramento complementar a laser.
A atuação da Fundação Renova para garantir a segurança do barramento e das famílias em seu entorno é realizada por profissionais das áreas de Infraestrutura, Engenharia, Diálogo, Saúde, Proteção Social, Meio Ambiente, Segurança e Contingência.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.