Entrega dos documentos possibilita a solicitação dos alvarás junto à Prefeitura para início das obras nas casas, comércios e bens coletivos
Os lotes, a área institucional e as áreas verdes do reassentamento de Paracatu de Baixo, subdistrito de Mariana atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, já têm sua matrícula individual no Cartório de Registro de Imóveis do município. As certidões referentes ao registro do loteamento do reassentamento coletivo foram entregues à Fundação Renova em fevereiro.
Com este passo, a Fundação Renova pode prosseguir com os trâmites necessários junto à Prefeitura de Mariana para solicitar o alvará de cada casa, comércio e bens coletivos a serem reconstruídos após a aprovação dos projetos arquitetônicos pelas famílias.
Para Wanise Prado, advogada atuante pela Fundação Renova nas atividades dos reassentamentos, a emissão do registro é um passo muito importante para a comunidade de Paracatu de Baixo. “Agora, nós temos todas as áreas registradas e os lotes identificados por quadra. A comunidade pode também ter a segurança de que toda a área está registrada e que no futuro eles terão todos os imóveis no nome de cada atingido”, diz.
As certidões referentes ao loteamento dos reassentamentos de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues são públicas. Os documentos ficam disponibilizados no cartório para consulta e emissão dos interessados.
Status do reassentamento
As obras do reassentamento de Paracatu de Baixo começaram após a assinatura, em julho de 2019, do contrato com a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela infraestrutura do terreno e construção das casas e dos bens coletivos.
Em novembro de 2019, teve início a etapa de construção das fundações das primeiras casas, após a liberação da licença simplificada para execução de nove estruturas de fundação para lotes/glebas. Em dezembro de 2019, foi concluída a etapa de terraplenagem da trincheira (acesso principal ao reassentamento), quando foram retirados cerca de 100 mil metros cúbicos de terra. Ainda em dezembro, foram concluídas as contenções em terra armada no acesso principal.
Em janeiro de 2020, mais de 70 famílias tinham projetos conceituais de casas concluídos ou em andamento. No mesmo mês, os futuros moradores de Paracatu de Baixo conheceram os projetos de seis bens públicos coletivos que serão construídos no terreno Lucila: escola infantil e fundamental, posto avançado de saúde, praça de esportes, posto de serviços e cemitério. Os projetos foram elaborados a partir de estudos sobre as leis, regras e diretrizes do reassentamento, e com o apoio da Comissão de Atingidos, da assessoria técnica e das secretarias municipais de Saúde e de Educação.
Atualmente, as principais atividades que estão sendo realizadas são: terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, obras de bueiros de drenagem pluvial, contenção em solo grampeado (técnica que tem como principal objetivo estabilizar encostas e tabules contra possíveis deslizamentos) e aplicação da sub-base no acesso principal (primeira camada para execução da pavimentação).
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.