Com um amplo horizonte de dificuldades construído pelo rompimento da barragem de Fundão e agravado pela crise recente instaurada no país, a Fundação Renova tem agido para que comunidades impactadas e pessoas atingidas sigam em frente, com autonomia e de maneira sustentável. Para isso, entende que o melhor caminho é estimular o empreendedorismo, diversificar a economia de Mariana e promover novas cadeias de negócios locais em todo o território.
Entre a série de medidas para fomentar a economia da região afetada está o estímulo à saúde financeira de micro e pequenos negócios através do Fundo Desenvolve Rio Doce. Em dez meses, R$ 15,8 milhões foram emprestados para cerca de 600 empresas de Minas e do Espírito Santo, com taxas de juros mais atrativas que a média do mercado.
Para setembro, a Fundação prepara o lançamento de outra linha de crédito, desta vez voltada para empresas endividadas, que perderam a competitividade por conta de suas restrições. A expectativa é que o Fundo Compete Rio Doce ajude a gerar ou manter pelo menos 700 postos de trabalho nos dois Estados.
A geração de emprego também é preocupação central na política de contratação da Fundação Renova, que garantiu 95% de mão de obra local nas ações de reparação. Fornecedores e produtos da região são priorizados no esforço de promover a sustentabilidade socioeconômica das cidades atingidas.
O território afetado tem uma natureza econômica heterogênea e de profunda informalidade. Muitas cidades são eminentemente agrícolas. Algumas têm no comércio e serviços locais sua mais importante fonte de recursos. Na maioria, o poder público exerce o principal peso econômico. Poucas flertam com o setor industrial, a não ser as que estão no Vale do Aço, proeminentemente siderúrgico, e cidades mineradoras como Mariana.
Na frente de reparação e promoção de desenvolvimento econômico, o desafio é criar e implementar programas e projetos que alinhem as expectativas emergenciais com uma visão de futuro efetivamente transformadora.
Contratações locais somam 95% de toda a mão de obra envolvida nas ações de reparação
Entre as ações de reparação e promoção de desenvolvimento econômico de todo o território impactado, está o fomento à contratação de mão de obra, produtos e serviços locais, levando em consideração as vocações e potencialidades de cada cidade. No total, as contratações locais somam 95% de toda a mão de obra envolvida nas ações da Fundação Renova.
De janeiro a julho deste ano, os 180 contratos firmados em Mariana registraram 72% de mão de obra local e somaram R$ 358 milhões. A parcela destinada aos fornecedores da cidade ficou em R$ 255 milhões, distribuídos em 88 contratos.
Outras intervenções previstas ainda para 2018 em Mariana deverão contar com mão de obra local: as obras do trevo de acesso a Bento Rodrigues, a Estação de Tratamento de Água, a rede de distribuição elétrica e de iluminação pública, o aterro sanitário, a supressão vegetal em Paracatu de Baixo e o reassentamento de Bento Rodrigues, que no pico da construção, irá gerar cerca de 2.000 postos de trabalho.
Um Termo de Acordo, assinado em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Mariana, no dia 13 de agosto, aperfeiçoa os critérios e diretrizes nos processos de contratação das empresas de Mariana e potencializa o esforço da Fundação de fomentar a economia das comunidades afetadas. O acordo determina que pelo menos 70% dos contratos sejam firmados com empresas da cidade.
O documento foi assinado pela Câmara de Mariana, pelo Sindicato Metabase, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), pela Associação Dos Prestadores de Serviços e Locadores de Equipamentos de Mariana (Ampla) e a Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam).
Esse incentivo à contratação local não se restringe a Mariana. Os programas avançam por outros municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, gerando empregos e fazendo a economia girar com novas fontes de receita. Também
permite o aperfeiçoamento e diversificação dos fornecedores que atuam no território.
O foco nos fornecedores locais ganhou força em julho de 2018, quando 100% dos convites foram enviados a empresas de Minas Gerais (50%) e Espírito Santo (50%). Este índice nunca ficou abaixo dos 80% neste ano, conforme o gráfico abaixo.
Cursos preparam profissional para oportunidades
Para que a política de contratação local ultrapasse o imediatismo e ajude a construir um futuro sustentável, é preciso investir na qualificação dessa mão de obra. Desde 2017, cursos oferecem formação técnica e preparam o profissional para que ele integre os projetos de reparação, seja um multiplicador de conhecimento e possa empreender, atendendo às demandas do mercado.
Até o momento, Mariana e Governador Valadares, em Minas, além de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia e Linhares e seus distritos Povoação e Regência, no Espírito Santo, receberam os cursos de qualificação, que são oferecidos em parceria com a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) dos dois Estados. De setembro de 2017 a julho de 2018, foram formados 438 alunos. Até 2019, a meta é qualificar mais de mil profissionais.
Em Minas, são oferecidos cursos para pedreiro de alvenaria, auxiliar de pedreiro, marceneiro, carpinteiro, serralheiro, pintor de obras imobiliárias, gestão de resíduos sólidos, bombeiro hidráulico, corte e costura, armador de ferro e montador de andaimes e para aperfeiçoamento em NR10, NR18 e NR35, todas demandas concretas da região.
No Espírito Santo, as turmas de qualificação incluem oficinas de cozinha capixaba, carpinteiro, pedreiro de alvenaria, costureiro de vestuário, armador de ferragens, eletricista, mecânicos, modelista e instalador hidráulico.
A Fundação Renova ainda mantém um convênio com o Instituto Terra, criador do Núcleo de Estudos em Restauração Ecossistêmica (Nere), em que os alunos adquirem conhecimento para atuar nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, por meio de ações coletivas e desenvolvimento sustentável.
A parceria é destinada a técnicos agrícolas, em agropecuária, florestal e de meio ambiente e tem como objetivo desenvolver uma formação profissional baseada em práticas e consciência socioambientais.
Além de proporcionar condições de pensar modelos de manejo para recuperação ambiental a serem aplicados em regiões da Mata Atlântica, o que vai proporcionar uma melhor qualidade de vida às populações rurais, os novos profissionais serão capazes de compreender as tecnologias e adaptá-las ao sistema socioeconômico e ambiental no qual pretendem intervir, de forma participativa e democrática.
A Fundação Renova também faz atendimento direto a micro e pequenas empresas diretamente impactadas pelo rompimento da barragem. Entre novembro 2017 e julho de 2018, foram realizados 170 atendimentos, em que foram entregues máquinas para estabelecimentos como lanchonetes, restaurantes e oficinas, e ferramentas para pedreiros, costureiras e bombeiros hidráulicos.
Fundo apoia 577 empresas em Minas e no ES e ajuda a preservar cerca de 450 vagas em julho
Com o objetivo de mitigar os impactos do rompimento de Fundão e dinamizar a economia da região, a Fundação Renova lançou o Fundo Desenvolve Rio Doce em outubro do ano passado. Em dez meses de operação, essa linha de crédito atendeu a 577 microempresas e empresas de médio porte instaladas nos municípios atingidos.
Até julho, foram concedidos R$ 11,1 milhões para 336 empresas de Minas Gerais e R$ 4,7 milhões para 241 empreendimentos do Espírito Santo. O Fundo Desenvolve Rio Doce tem aporte de R$ 40 milhões e é operacionalizado pelo BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e pelo Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo).
O fundo tem condições diferenciadas de acesso a crédito e capital de giro. As empresas interessadas podem obter empréstimos de valores que variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil, com taxa de juros a partir de 9,9% ao ano, carência de seis meses e menor burocracia para contratação.
A iniciativa partiu da necessidade de separar o impacto do rompimento da crise que afeta o país e foi pensada para atuar de forma transversal na economia das cidades, por meio de pequenos comércios e serviços.
O Desenvolve Rio Doce é direcionado para investimentos intangíveis (pesquisa e desenvolvimento, treinamento, mudança organizacional, marketing, software, sistemas e redes de informação, marcas, patentes) e para projetos de implantação, expansão da capacidade de produção, modernização e relocalização de empreendimentos, desenvolvimento ou lançamento de produtos e serviços e capital de giro.
Com o financiamento, as empresas conseguem não só se estabilizar como também manter empregos. Em julho, as novas operações do Desenvolve Rio Doce ajudaram os empreendimentos a preservar 150 vagas em Minas Gerais e 306 no Espírito Santo.
Fundo Diversifica Mariana
O Fundo Diversifica Mariana é mais um capítulo no empenho para restaurar a economia local e tem como principal objetivo diminuir a dependência da cidade da atividade minerária. Com um aporte de R$ 55 milhões, a proposta é atrair empresas de diferentes segmentos da economia para a cidade de Mariana.
O processo é gerido pelo BDMG (Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e os recursos são destinados à redução da taxa de juros paga pelas empresas na tomada de crédito. A Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (Indi) é a responsável pela captação das empresas e articulação junto ao poder público para realização dos investimentos em infraestrutura necessários.
Considerando cenários cujos empreendedores podem aplicar em torno de 60% de recursos próprios, há possibilidade de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão, com alavancagem de 40% (R$ 400 milhões).
Empresas endividadas também terão acesso a crédito com lançamento de novo fundo
Para completar os resultados obtidos pelo fundo Desenvolve Rio Doce, a Fundação Renova prepara o lançamento de outra linha de crédito. O Compete Rio Doce é direcionado para formação de capital de giro a baixo custo para empresas que estão endividadas e sem acesso ao crédito formal, mais caro.
As empresas receberão assessoria técnica consultiva e aval sobre a necessidade de capital do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que fará acompanhamento durante todo o processo. Esse produto será lançado em setembro e é limitado a empresas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
A proposta do Compete é fomentar a atividade econômica na área impactada. Estudo realizado pelo BDMG observa que algumas das empresas sem acesso a crédito têm potencial para participar de processos concorrenciais de grandes organizações regionais e se tornarem fornecedores locais, inclusive da própria Fundação Renova.
Hoje, na área impactada em Minas, foram identificadas pelo menos 380 micro e pequenas empresas com algum tipo de restrição ao crédito e que se encaixam nas condições do Compete, que vai direcionar R$ 10 milhões para a região. A meta é manter ou gerar 500 empregos nessas empresas.
No Espírito Santo, esse número de MPEs chega a 80, que poderão ter acesso a linhas de R$ 1,8 milhão no total. Como objetivo, o Compete busca manter ou gerar 200 empregos no Estado.
Como os clientes não têm acesso a crédito, os recursos empregados serão 100% provisionados pela Fundação Renova e geridos pelo BDMG e pelo Bandes.
Transformação através do empreendedorismo
Criar um ecossistema de desenvolvimento socioeconômico nos municípios das regiões afetadas pelo rompimento da barragem Fundão ao longo da bacia do Rio Doce. É com essa diretriz que a Fundação Renova firmou um convênio com a BrazilFoundation, organização pioneira em filantropia estratégica e que atua há 18 anos como ponte entre doadores e organizações que promovem igualdade, justiça social e oportunidade no Brasil.
O projeto busca ONGs alinhadas com a missão de contribuir para transformar a realidade social e que atuem em diferentes temas de empreendedorismo para gerar alternativas socioeconômicas na região ao longo do rio Doce.
Os objetivos desse convênio serão aplicados entre os municípios de Sem Peixe, em Minas Gerais, e Baixo Guandu, no Espírito Santo.
O convênio tem duração de 24 meses e vai trabalhar com três objetivos. O primeiro passa pelo mapeamento e diagnóstico do contexto socioeconômico local. Por meio de diálogos com organizações sociais e pequenos negócios, serão identificados desafios, expectativas e necessidades de região.
A segunda meta é identificar e selecionar projetos apresentados. Inicialmente, serão definidos 15 projetos para investimento por 12 meses, mas o número pode crescer, dependendo do perfil dos selecionados. O total de investimento no primeiro ano é de R$ 620 mil – para o segundo ano, serão disponibilizados R$ 580 mil.
E o terceiro objetivo é capacitar lideranças e equipes das organizações selecionadas em seis habilidades: gestão, gestão financeira, comunicação, marketing, precificação e acesso a mercado pelo Fa.Vela (aceleradora especializada em formação empreendedora para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica). Esse objetivo prevê dois ciclos de formação, uma em cada ano.
Formação de lideranças jovens
O Instituto Elos, que firmou convênio com a Fundação Renova, selecionou 100 jovens com idades entre 16 a 25 anos e que moram nos municípios atingidos para participar de uma mentoria de lideranças.
Esses jovens estão sendo treinados com o intuito de construir uma visão de futuro para a bacia do rio Doce. Eles recebem ferramentas e subsídios por meio dessa iniciativa de educação de longo prazo.
Em agosto, as jovens lideranças concluíram o primeiro módulo do curso, depois de percorrerem três locais: os municípios mineiros de Mariana e Belo Oriente e a comunidade Nativos, do município de São Mateus, no Espírito Santo.
O programa de formação acontece até o fim de 2018. Os trabalhos desenvolvidos pelas jovens lideranças serão direcionados para uma intervenção em espaços públicos, de acordo com os sonhos das comunidades. Os mutirões acontecem no próximo fim de semana.
No fim de setembro, eles vão participar de um grande encontro, para pensar o futuro da bacia e construir projetos juntos.
Economia do futuro valoriza capital natural
Valorização do capital natural e redesenho do modelo de produção das propriedades rurais através do uso de tecnologias e estratégias sustentáveis são as apostas da Fundação Renova para ajudar a transformar a economia da região. Proprietários rurais que perderam produtividade em decorrência do rompimento da barragem de Fundão estão sendo capacitados para assumirem o protagonismo do desenvolvimento sustentável.
Uma dessas ações é o Renovando Paisagens, parceria com a organização WRI (World Resources Institute), que orienta o proprietário rural a como aumentar sua rentabilidade por hectare, investindo em conservação ambiental.
O programa está atuando em 25 fazendas atingidas, que se tornarão modelos para outras 205 propriedades. A partir do uso racional dos recursos naturais e de técnicas de rotação do gado a partir da divisão da pastagem, o produtor rural deixará de utilizar APPs. Dessa forma, sua propriedade se tornará ambientalmente mais equilibrada, sem que ocorram perdas econômicas.
O Renova Rebanho é outra iniciativa que tem como objetivo aumentar a produtividade das propriedades rurais, utilizando tecnologias de inseminação artificial aliadas a técnicas de manejo. De janeiro a agosto, foram inseminadas 434 matrizes de 75 propriedades, com uma taxa de concepção de 56%. O proprietário pode definir a raça para inseminar a matriz, e não há limite de animais por propriedade.
Para valorizar economicamente quem protege o meio ambiente, a Fundação Renova também oferece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo é apoiar e estimular as iniciativas de recuperação de florestas nativas e medidas de conservação do solo. A adesão ao PSA é voluntária, e o proprietário rural recebe até R$ 252 por hectare protegido. As inscrições são feitas pelo site da Fundação Renova e estão abertas até 10 de setembro. Até agosto, 257 proprietários se inscreveram no PSA.
Números da reparação
Base: agosto/2018
- Cerca de R$ 1,1 bilhão pagos em indenizações e auxílios financeiros
- 9.579 famílias assistidas pelo programa de auxílio financeiro emergencial, representando mais de 22,7 mil pessoas
- R$ 500 milhões disponibilizados para o tratamento de esgoto dos municípios atingidos
- 577 microempresas e empresas de médio porte beneficiadas pelo Fundo Desenvolve Rio Doce, com empréstimos que vão de R$ 10 mil a R$ 200 mil
- 600 km de acessos recuperados e/ou objeto de manutenção
- 92 pontos de coleta de dados para monitoramento da qualidade da água do rio Doce, sendo 22 estações automáticas que avaliam 80 indicadores
- 200 pontos para monitorar a biodiversidade marinha do trecho que vai de Guarapari (ES) a Porto Seguro (BA)
- 2.000 bens e fragmentos culturais sacros resgatados e conservados
- 1.000 nascentes protegidas até o fim de 2018
- 113 afluentes impactados reabilitados
- 10 mil propriedades rurais em recuperação
Saiba mais
Reassentamento Bento Rodrigues
A Fundação Renova iniciou as obras do reassentamento de Bento Rodrigues (Mariana-MG) no começo de agosto. A previsão é que as obras tenham duração de 22 a 24 meses, prazo que está sendo construído no Grupo de Trabalho supervisionado pelo Ministério Público, com a participação dos atingidos. Os primeiros passos foram a supressão vegetal e terraplenagem do terreno, seguidos pelas obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Após essa etapa, serão construídas as residências e equipamentos públicos. No pico da construção, serão gerados cerca de 2.000 postos de trabalho.
TAC Governança
O modelo de governança da Fundação Renova experimenta um momento de aprimoramento com a ampliação da participação das comunidades atingidas nas definições das medidas adotadas para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Em 8 de agosto, a homologação do TAC Governança garantiu que todas as instâncias de decisão e monitoramento, incluindo o Comitê Interfederativo, passem a ter membros das comunidades atingidas, que irão indicar seus representantes soberanamente. Assim, essa estrutura de gestão integrada, colegiada e participativa ganhou ainda mais legitimidade e transparência.
Edital de Inovação para a Indústria
As soluções para reparar e compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão ganham agora o reforço de três startups, que estão desenvolvendo tecnologias pioneiras para serem testadas e aplicadas no território atingido. Os projetos selecionados pelo Edital de Inovação para a Indústria incluem uso de drones para análise da água do rio Doce, biotecnologias ecológicas para tratamento e remediação de águas e capacitação profissional em estratégia de negócios para as comunidades atingidas. A escolha dos projetos seguiu critérios técnicos, como a viabilidade do negócio e a empregabilidade no processo de reparação.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental recuperar, remediar e reparar os impactos do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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