Termo com os camaroeiros da Enseada do Suá foi fechado a partir de um processo coletivo de discussões de valores e critérios
A Fundação Renova iniciou o atendimento aos pescadores da Enseada do Suá, em Vitória (ES), diretamente impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Até fevereiro, 154 acordos foram fechados e 29 pagamentos, realizados. No total, serão contempladas 39 embarcações, que somam 176 camaroeiros, incluindo proprietários, mestres e tripulantes.
O Termo de Acordo que concluiu a avaliação e mensuração dos danos comprovados sofridos pelos pescadores de camarão da Enseada do Suá foi assinado no dia 14 de dezembro. Esse documento formalizou os resultados do processo de negociação do Grupo de Trabalho, que incluiu órgãos públicos, Sindicato dos Pescadores e Fundação Renova. Os camaroeiros apresentaram diretrizes para o rateio dos valores, obedecidas a forma de trabalho e os costumes locais.
A proposta de indenização, englobando valores e critérios de elegibilidade, foi construída coletivamente, incluindo oficinas que contaram com participação e mobilização da comunidade pesqueira. O pagamento contempla toda a indenização que os atingidos fazem jus até o ano de 2019, com lucro cessante e danos morais individuais.
Até dezembro de 2019, foram desembolsados R$ 786 milhões entre indenizações e auxílio financeiro para cerca de 6 mil pescadores no Espírito Santo.
Modelo participativo
“O acordo formaliza os resultados do processo de negociação com a apresentação de uma solução conjunta sobre as medidas de reparação integral aos camaroeiros da Enseada do Suá atingidos por danos comprovados e diretamente relacionados ao rompimento da barragem de Fundão”, diz Dhiego Pansini, coordenador do Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova.
O Grupo de Trabalho, instituído em abril de 2018 para buscar solução consensual sobre as medidas de reparação integral dos camaroeiros da Enseada do Suá, foi formado por representantes dos pescadores de camarão, apoiados pelo Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sendipesm-ES), Defensoria Pública Estadual (DPES), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Renova, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento (Mapa).
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.