Cerca de 321 mil pessoas receberam valores por danos materiais e morais e lucros cessantes, além de Auxílio Financeiro Emergencial
O valor pago pela Fundação Renova em indenização e auxílio financeiro emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 2,5 bilhões em maio de 2020. Cerca de 321 mil pessoas em toda região impactada, em Minas Gerais e no Espírito Santo, receberam indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além do pagamento de auxílio financeiro emergencial.
A indenização é calculada de forma individual ou por grupo de atingidos e leva em consideração as suas particularidades. Os pagamentos são realizados por meio dos Programas de Indenização Mediada (PIM) e do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A Fundação Renova trabalha para dar continuidade ao processo de indenização durante o período de isolamento social para o enfrentamento da Covid-19.
Negociações que até então exigiam a presença dos atingidos foram remodeladas para poderem ser realizadas de forma remota, como a continuidade das indenizações dos atingidos de Mariana, o pagamento do Lucro Cessante referente ao ano de 2019 e o acordo dos camaroeiros da Enseada de Suá, e, dessa maneira, dar continuidade às indenizações.
O PIM é uma alternativa de resolução extrajudicial de conflito e assegura aos atingidos a justa reparação de seus danos e sem a burocracia e os custos de uma ação judicial.
Mariana
Em Mariana (MG), o pagamento de indenizações passou por um processo diferente do ocorrido no restante da região impactada, em razão de diversos fatores, que incluem o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público e as decisões dos próprios atingidos, que escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas. Em respeito a essa decisão, a Fundação Renova não iniciou o processo de pagamento das indenizações na região antes de um acordo no âmbito da Ação Civil Pública. O acordo foi ratificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Mariana.
De outubro de 2018, quando a Fundação Renova obteve autorização para iniciar os atendimentos de indenização final em Mariana, até maio deste ano, a instituição pagou cerca de R$ 149 milhões em indenizações para 589 famílias do município. Nesse atendimento, 1.323 famílias foram cadastradas, 792 negociações iniciadas com o PIM e 832 dossiês entregues. Foram pagos cerca de R$ 53 milhões em auxílio financeiro emergencial a 565 titulares.
Valores desembolsados em cada programa
(até 31 de maio de 2020)
Auxílio Financeiro Emergencial (AFE): R$ 1,3 bilhão
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral: R$ 908,6 milhões
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água: R$ 278,8 milhões
Valores pagos por Estado
Minas Gerais:
Valor total pago em Minas: R$ 1,23 bilhão
– Valor pago em AFE: R$ 663,7 milhões de AFE / 7.557 titulares
– Valor pago em PIM Dano Geral: 363 milhões / 5.164 pagamentos
– Valor pago em PIM Dano Água: R$ 197,34 milhões / 181 mil pessoas
Espírito Santo:
Valor total pago no Espírito Santo: R$ 1,28 bilhão
– Valor pago em AFE: R$ 660,3 milhões / 7.197 titulares
– Valor pago em PIM Dano Geral: R$ 545,6 milhões / 4.923 pagamentos
– Valor pago em PIM Dano Água: R$ 81,48 milhões / 89 mil pessoas
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.