Termo de Cooperação prevê diversas ações, incluindo repasse de recursos financeiros e aquisição de insumos e veículos
O município de Itueta, no Vale do Rio Doce (MG), formalizou uma parceria com a Fundação Renova que visa a execução do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social e a disponibilização de valores financeiros e serviços para suplementação de recursos humanos. O Termo de Cooperação Técnica e Financeira foi assinado no dia 29 de maio com a Prefeitura de Itueta.
De acordo com a especialista do Programa de Proteção Social e Saúde da Fundação Renova, Maria Albanita Roberta De Lima, as ações que constam no termo são de apoio à política pública de assistência social ao município. “Esse apoio consiste em fortalecer os serviços de assistência social já existentes, com a oferta de capacitações, repasse de recursos financeiros para contratação de recursos humanos, aquisição de insumos, equipamentos e disponibilização de veículos e combustível”.
Estas ações fazem parte de Programa de Proteção Social e Saúde da Fundação Renova, que tem por objetivo promover a proteção social por meio de ações socioassistenciais, incluindo iniciativas socioculturais e apoio psicossocial, a fim de acompanhar as famílias e os indivíduos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), priorizando os impactados com deslocamento físico.
“Após a assinatura do termo serão necessários alguns trâmites tanto por parte do município como da Fundação Renova. Em Itueta o investimento previsto é de cerca de R$ 600 mil reais que deverá ser direcionado para o fortalecimento no atendimento social às famílias vulneráveis impactadas pelo rompimento da barragem. A área do município que atua no atendimento desse público é a Secretaria Municipal de Assistência Social. Esse valor será repassado de forma parcelada, durante dois anos, prazo de validade do termo”, explica Maria Albanita.
Outros seis municípios em Minas Gerais, além de Itueta, já assinaram o termo: Ipaba, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Naque, Periquito e Conselheiro Pena.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.