Objetivo é habilitar empresas especialistas, privadas e sem fins lucrativos a fim de executar ações na bacia do rio Doce
O edital de credenciamento para os processos de restauração florestal, que envolve produtores e produtoras rurais no trabalho de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes ao longo da bacia do rio Doce, está com inscrições abertas até 24 de abril.
A ação tem como objetivo credenciar empresas especialistas, privadas e sem fins lucrativos para executar ações de restauração florestal na bacia do rio Doce. Consórcios também serão aceitos.
As atividades serão realizadas nos municípios de Açucena, Guanhães, Governador Valadares, Periquito, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo da Piedade e Virginópolis (na bacia do rio Suaçuí) e Aimorés, Alvarenga, Lajinha, Mutum, Pocrane e Santa Rita do Itueto (na bacia do Manhuaçu).
Os editais atendem às diretrizes do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica da Fundação Renova, elaborado seguindo as premissas das cláusulas 161 e 163 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
O prazo previsto para realização das atividades é de 48 meses, sendo 12 meses de elaboração de projetos e implantação das ações de restauração florestal e 36 meses para as suas práticas de manutenção.
“Quem aderir ao edital vai fazer parte do banco de fornecedores da Fundação Renova para participar da execução dos seus programas. Este edital faz parte de um dos projetos de restauração florestal mais desafiadores do Brasil, num total de 40 mil hectares”, afirma Felipe Tieppo, especialista de Operações Agroflorestais da Fundação Renova.
Dúvidas
As dúvidas técnicas sobre o edital poderão ser enviadas até 13 de abril para o e-mail: chamadaspublicas@fundacaorenova.org. As respostas serão devolvidas até o dia 17. Outras informações sobre o programa, área de abrangência e o cronograma de cada etapa estão disponíveis no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org).
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.