O sistema de governança da Fundação Renova foi tema de um workshop promovido, no dia 20, pelo instituto Pensa, da Universidade de São Paulo – USP. O evento discutiu a complexidade da governança multistakeholder envolvida na reparação do desastre ambiental de Mariana. Participaram integrantes da comunidade acadêmica, especialistas em área de governança, integrantes do Instituto Brasileiro de Governança – IBGC esociedade civil.
O Pensa/USP é uma entidade dedicada originalmente à gestão e coordenação de agronegócios, e que atua nos cenários nacional e internacional, com pesquisa, capacitação e consultoria.Pertence ao programa de pesquisas da FIA (Fundação Instituto de Administração), instituição criada por professores do Departamento de Administração da USP, com o objetivo do desenvolvimento de pesquisa aplicada e extensão. Durante o evento, foi discutido como o modelo multistakeholder da Renova está atuando na gestão dos desafios da reparação aos danos do rompimento da barragem de Fundão.
“O modelo de governança do sistema de reparação é um processo de controle compartilhado e possibilita lidar com grandes desastres. A Fundação procura promover o encontro e as conexões. Todas as decisões são tomadas baseadas no diálogo e no pluralismo de ideias, que permite mais tranquilidade a todo o processo.O desafio da Fundação é equilibrar esta equação, que exige velocidade nas soluções técnicas que são complexas”, ressaltou o diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack.
Sistema de governança da Fundação Renova
Ao estabelecer uma organização dedicada exclusivamente ao processo de reparação, também foi criado um modelo de governança, com presença de mais de 70 entidades. As respostas para cada desafio são obtidas em conjunto, sendo que nenhuma parte envolvida tem controle sobre a decisão.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC constituiu o Comitê Interfederativo (CIF), um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e que é liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação. Conta com 11 Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade.
Nas instâncias internas, o Conselho Curador – composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco – tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova. O Conselho Consultivo – integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas – representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem. A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas e verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.
Em junho de 2018, foi assinado um novo compromisso, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, que incorpora a participação dos atingidos em todas as instâncias dos processos de tomada de decisão da reparação, aprimorando o modelo de construção coletiva de soluções.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, em março de 2016.