Emissão de documento é uma das etapas importantes para o início das obras da comunidade atingida
A Fundação Renova cumpre etapas importantes para o início do reassentamento de Paracatu de Baixo, comunidade atingida em novembro de 2015 pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Uma delas é a anuência do Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat), obtida em 2 de maio, com as condicionantes a serem executadas para mitigar e compensar os impactos das obras.
Entre as condicionantes do Compat, estão a instalação do sistema de proteção contra incêndio nas igrejas de São Caetano, no distrito de Monsenhor Horta, e de Bom Jesus do Monte, distrito de Furquim. Ambas as construções são do século 18 e de grande valor histórico e cultural. Estão previstas, também,a execução de ações emergenciais na estrutura dessas igrejas e na sede da Sociedade Musical São Caetano, fundada em de 1836 e considerada a quarta banda mais antiga do Brasil e a terceira mais antiga de Minas Gerais. Foi solicitada,ainda, a reforma de algumas estruturas da antiga estação ferroviária do distrito de Monsenhor Horta.
Euzimar Rosado, gerente de Licenciamento da Fundação Renova, explica que a anuência do Conselho de Patrimônio é uma etapa importante para o licenciamento das obras de Paracatu de Baixo. O parecer do Compat é um dos requisitos para validar a licença ambiental, cuja emissão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) de Mariana em 8 de abril. “São ações associadas à anuência que foram solicitadas para mitigar e prevenir impactos das obras no patrimônio cultural da região, apontados num estudo técnico avaliado pelo Compat”, diz Euzimar Rosado.
O Codema emitiu parecer favorável para licença ambiental do reassentamento de Paracatu de Baixo após a análise dos estudos ambientais protocolados pela Fundação Renova em janeiro e posterior parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para que as obras no reassentamento iniciem,ainda são necessárias a emissão dos alvarás pelo município de Mariana e a autorização do Instituto Estadual de Floresta (IEF) para a supressão vegetal.
O movimento de operários e maquinário no terreno de Lucila, área escolhida pela comunidade para reconstrução de Paracatu de Baixo,acontece desde dezembro do ano passado, quando houve a licença da Prefeitura de Mariana para a instalação dos escritórios, sanitários, estacionamento, ambulatório e o refeitório do canteiro de obras, centro de apoio do atingido e cercamento da área.
Assim como acontece em Bento Rodrigues, a construção de Paracatu de Baixo deverá se basear nas características físicas e nos aspectos culturais do subdistrito atingido. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento ocupará uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares e deve receber aproximadamente 136 famílias.
Em abril, foi assinado acordo entre a Prefeitura de Mariana e a Fundação Renova que proporcionará ao município reforço e suporte à equipe técnica, com profissionais que estarão dedicados a analisar os projetos das obras de reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além dos licenciamentos ambiental e urbanístico de Paracatu. Pelo acordo, a Fundação Renova vai repassar à prefeitura cerca de R$ 7,9 milhões para contratação de profissionais de diferentes áreas de atuação e equipamentos necessários para as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.