O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) aprovou ontem (8) a licença ambiental para reassentamento de Paracatu de Baixo, em Mariana, um dos subdistritos atingidos pelos rejeitos da barragem de Fundão. A licença foi concedida após a análise dos estudos ambientais protocolados pela Fundação Renova em janeiro, e posterior parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para o início das obras, ainda são necessários a licença urbanística e alvará de obras,a serem emitidos pelo município. A Fundação Renova aguarda,da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad),a autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa. Com a obtenção de todos esses documentos, as obras no reassentamento poderão ser iniciadas.
O movimento de operários e maquinário acontece desde dezembro do ano passado no local, quando começou a construção dos escritórios, sanitários, estacionamento, ambulatório e o refeitório do canteiro de obras a partir da dispensa de licença ambiental, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Lucila, como é denominado o terreno escolhido pelos atingidos para o reassentamento, fica a 35 km do centro de Mariana, e foi adquirido pela Fundação Renova para receber aproximadamente 140 famílias.
Assim como acontece em Bento Rodrigues, a construção de Paracatu de Baixo deverá se aproximar das características físicas e dos aspectos patrimoniais e culturais do subdistrito atingido, sobretudo das relações de vizinhança. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento deve ocupar uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares, inserida numa área total de cerca de 400 hectares.