Informes de rendimentos referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial, danos morais e materiais já foram enviados
Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda devem informar os valores pagos pela Fundação Renova em 2020. A declaração de IR é obrigatória para quem se encaixa nos critérios definidos pela Receita Federal.
Para auxiliar os declarantes, a Cartilha de Orientação foi atualizada. O documento já está disponível no site da Fundação Renova e nos Centros de Informação e Atendimento (CIAs)
A Fundação Renova também encaminhou os informes de rendimentos com os valores pagos em 2019 que devem ser lançados. A entrega da declaração começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril, conforme cronograma da Receita. Quem não declara no prazo fica sujeito ao pagamento de multa e demais penalidades definidas pela Receita.
O informe de rendimentos reúne dados referentes a Lucros Cessantes, Auxílio Financeiro Emergencial, danos morais e materiais. O documento foi enviado aos atingidos pelos Correios e por e-mail e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site www.fundacaorenova.org.
O atingido que não receber seu informe pelos Correios ou por e-mail ou tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303 e fazer a solicitação ou procurar o Centro de Informação e Atendimento (CIA) mais próximo a fim de pedir a impressão do documento.
“Neste ano, com o intuito de facilitar a elaboração das declarações de Imposto de Renda, a Fundação Renova trabalhou para reunir no informe de rendimentos todos os pagamentos feitos e, ainda, atualizou a Cartilha de Orientação”, explica Maiara Vieira, especialista tributária da Fundação Renova.
As orientações da Fundação Renova são relativas à declaração dos valores pagos pela instituição em 2019. Informações sobre a declaração do Imposto de Renda devem ser obtidas no site da Receita ou com o contador de confiança.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.