Segundo agência, limite diário de 200 gramas de peixe para adultos e 50 gramas para crianças não representa risco à saúde humana
Em nota técnica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)deu parecer favorável ao consumo de peixes e crustáceos provenientes da Bacia do Rio Doce e da região costeira, desde que respeitados os limites diários de até 200 gramas de peixe para adultos e jovens acima de 10 anos(ou 1,4 kg por semana) e de até 50 gramas para crianças até 10 anos e gestantes (ou 350 gramas semanais). Esses foram os parâmetros considerados seguros para o consumo, por representarem risco mínimo à saúde.
A análise partiu de uma solicitação do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura (GT – Pesca), que integra o Comitê Interfederativo (CIF). Composto por integrantes do meio acadêmico, do poder público das esferas federal e estaduais, o comitê acompanha as ações da Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos do rompimento.
Para subsidiar a análise, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Renova e universidades (como a Universidade Federal do Rio Grande – FURG) enviaram dados brutos e analisados de amostras coletadas de Mariana até a foz do rio Doce e ao longo da região costeira, de Guarapari (ES) a Abrolhos(BA), incluindo afluentes e trechos não atingidos pelo rejeito da barragem de Fundão. Entre novembro e dezembro de 2018, a Anvisa recebeu 11 mil resultados analisados, abrangendo 76 espécies diferentes de peixes, quatro de camarões e uma de lagosta. As análises investigaram a presença de 12 elementos (entre metais e metaloides) nos pescados da região afetada: cádmio, cromo, cobre, chumbo, ferro, manganês, mercúrio, arsênio, alumínio, níquel, prata e zinco.
Com base nos resultados, a Anvisa reconhece que os pescados da região de estudo apresentam médias maiores de concentração de cádmio (em peixes de água salgada), mercúrio e chumbo, quando comparados com pescados comercializados mundialmente. A agência ressalta, no entanto, que apenas as presenças de chumbo e de mercúrio merecem atenção. As concentrações dos demais metais não representariam risco à saúde humana.
A nota técnica nº 8/2019/SEI/GEARE/GGALI/DIRE2/ANVISA também ressalta a importância do controle e da fiscalização para assegurar que não haja o consumo de pescados com concentração de metais acima daqueles definidos pela legislação vigente.
A recomendação da Anvisa não somente oferece maior segurança em termos de saúde, mas representa também um importante passo para a retomada da economia da região afetada, uma das missões da Fundação Renova, que atua para recompor as condições socioeconômicas e ambientais das atividades aquícolas e pesqueiras.
De acordo com o líder do programa de Biodiversidade da Fundação Renova, Bruno Pimenta, este é um importante passo para a continuidade dos estudos. “O pescado continua sendo monitorado.Outras análises serão acrescentadas para que ocorra a verificação da possibilidade de modificar a quantidade de consumo”, afirma Pimenta.
Leia a nota técnica na íntegra no site da Anvisa: Nota Técnica ANVISA
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.