Fundação Renova

Nota de Esclarecimento sobre o Cadastro

Publicado em: 08/11/2019

Renova Esclarece

A Fundação Renova informa que foi protocolada na quarta-feira (06/11), junto à 12ª Vara Federal, uma proposta para o encerramento de recebimento de manifestações de cadastro para indenizações individuais.

De acordo com a cláusula 19 do TTAC, o processo de cadastramento deveria permanecer aberto por oito meses, a partir da data da assinatura do acordo. Contudo, diante dos desafios que se colocaram, o processo permaneceu ativo por mais tempo que o previsto, chegando a quatro anos de execução, desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

No período emergencial, logo após o rompimento, foram executadas buscas ativas no território para o cadastramento das pessoas impactadas. Após sua criação, além de incorporar as manifestações do período emergencial, a Fundação Renova realizou, por seu Cadastro Integrado, diversas campanhas com a disponibilização de vários canais de relacionamento e execução de ações que possibilitaram a manifestação por cadastramento de mais de 170 mil pessoas.

O Cadastro Integrado da Fundação Renova, de acordo com a cláusula 23 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), “serve como referência de dimensionamento e quantificação de todos os programas socioeconômicos” e não apenas para fins de indenização. Nesse sentido, propõe-se, agora, concentrar as ações do programa no tratamento das solicitações de cadastro já registradas e no público dos demais programas de reparação e compensação previstos no TTAC.

É importante ressaltar que qualquer pessoa que seja autora de ação judicial individual pendente de julgamento na data do fechamento do cadastro, poderá, se elegível, receber indenização por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM).

Sobre o cadastro

O objetivo do Programa de Cadastro é levantar informações das pessoas, famílias e propriedades que declararam impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão na área de abrangência socioeconômica do TTAC. Essas informações são utilizadas para a realização de estudos e avaliações socioeconômicas voltados para apoiar a implementação de ações de reparação e compensação.

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6 comentários

    Gostaria de saber quando que vocês vão ligar pra gente mim falaram que ia mim ligar até final de agosto e até hoje nada

    Olá, Geovane. Estamos trabalhando para reparar aqueles que têm direito à compensação financeira. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre seu processo são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas. Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região e também no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

    Quero saber sobre o acerto de quem foi lesado ao seu consumo semanal de peixe. Se o pescador foi lesado, o consumidor também foi. Um depende do outro. As compras de peixe foram interrompidas por não haver mais o peixe. E aí? Como fica a situação do consumidor? Isso se chama danos morais.
    Entrei no número o800 da Renova, tenho meu protocolo e até agora não me dão notícias. E nossos banhos no Rio? Nosso lazer também foi prejudicado. Não e só quem pesca que merece indenização. TODAS as pessoas merecem. Vivemos num ar poluído, sem entretenimento e sem poder comprar o peixe.
    Vou publicar nós jornais sobre isso.

    Olá, Cassia. Estamos trabalhando para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas. Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região e também no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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