Chamamento de apoio às iniciativas comunitárias das terras indígenas de Aracruz
SOBRE A CHAMADA
A Fundação Renova irá apoiar iniciativas comunitárias propostas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas das comunidades indígenas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão das Terras Indígenas Tupiniquim, Caieiras Velhas II e Comboios, localizadas no município de Aracruz – Espírito Santo).
Este apoio não substitui nenhuma medida estruturante de reparação, mitigação, compensação, indenização futuras e as ações que serão realizadas no âmbito do Plano Básico Ambiental (PBA). As propostas a serem apresentadas deverão ter ações voltadas para as seguintes áreas: Saúde, Proteção Social, Geração de renda, Cultura, Meio ambiente e Educação.
Para participar do programa as aldeias deverão:
- Elaborar uma proposta que detalhe às ações e atividades que serão desenvolvidas;
- Cumprir o prazo máximo de até seis (06) meses para a execução e apresentação da prestação de contas das ações descritas na proposta;
- Após o término da ação a prestação de contas poderá ocorrer a qualquer momento.
Ao total serão apoiadas 24 (vinte e quatro) propostas, sendo:
- 12 (doze) iniciativas apresentadas por pessoa física, que atendam um grupo específico (como por exemplo: artesãs, apicultores, agricultores, entre outros),
- 12 (doze) iniciativas elaboradas por associações indígenas com ações que visam o fortalecimento organizacional e desenvolvimento comunitário.
Veja o detalhamento:
Terra Indígena Tupiniquim Guarani:
- 10 (dez) propostas de pessoa física de até R$ 10.000 (dez mil reais) sendo uma proposta por aldeia;
- 10 (dez) propostas de associações indígenas de até R$ 30.000 (trinta mil reais).
Terra Indígena Comboios:
- 02 (duas) propostas de pessoa física de até R$ 10.000 (dez mil reais) sendo uma por aldeia;
- 02 (duas) propostas de associação indígena de R$ 30.000 (trinta mil reais).
Para propostas feitas por pessoa física, é necessário o envio dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Declaração de residência nas terras indígenas;
- Dados bancários do responsável pela proposta.
Para propostas feitas por pessoa jurídica (associação indígena), é necessário o envio dos seguintes documentos:
- Estatuto da Associação Indígena;
- Ata da última assembleia eletiva da associação indígena correspondente? (SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO);
- Dados bancários da associação.
As propostas apresentadas serão avaliadas de acordo com os critérios apresentados abaixo:
CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS
Localidade e execução do projeto:
- As propostas apresentadas foram formuladas pelos Povos Indígenas das TI’s Comboios e Tupiniquim Guarani?
Tipo de proponente:
- Pessoa física: O proponente encaminhou os dados pessoais (CPF, RG e declaração de residência nas terras indígenas) e dados bancários do responsável pela proposta?
- Pessoa jurídica: As propostas encaminhadas pelas associações contêm uma cópia do Estatuto da Associação Indígena, a Ata da última assembleia eletiva da associação indígena correspondente?
CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS
Adequação às temáticas:
- A proposta apresentada está correlacionada aos impactos identificados no Estudo do Componente Indígena – ECI, considerando as terras indígenas Comboios e Tupiniquim-Guarani?
- A proposta apresentada se encaixa nas áreas temáticas: Saúde, Proteção Social, Geração de renda, Cultura, Meio Ambiente e Educação?
Adequação da Proposta:
- A proposta apresentada valoriza e inclui os jovens, mulheres e idosos indígenas nas atividades?
- A proposta irá beneficiar as comunidades indígenas envolvidas?
Potencial de impacto do projeto:
- O projeto é relevante e tem potencial de consolidar um legado positivo para as comunidades indígenas envolvidas?
Análise documental:
- Após análise técnica, os proponentes que tiveram as propostas aprovadas, deverão assinar e enviar por meio eletrônico o Termo de investimento Social – Anexo III – do Edital, dentro do prazo estabelecido.
É vedada a participação de quaisquer instituições e/ou, pessoas físicas que não estejam circunscritas aos Povos indígenas Tupiniquim e Guarani, ocupantes das terras indígenas Comboios, Tupiniquim e Caieiras Velhas II. O presente instrumento será apresentado às comunidades indígenas em conformidade com o art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que se diz respeito ao direito ao processo de consulta dos povos indígenas.
Protocolo de prevenção ao contágio e disseminação da COVID-19
Considerando a importância em minimizar o risco de contaminação e contágio pela COVID-19, todas as propostas que forem aprovadas, deverão adotar as orientações previstas no Protocolo COVID-19. Dessa forma, a Fundação Renova disponibilizou junto ao roteiro deste edital o Protocolo de Segurança Sanitária (COVID-19), sendo obrigatório o seu cumprimento por todos os participantes do projeto. Incluindo fornecedores e transportadores.
CRONOGRAMA
15/03/2021 – Publicação do Edital e início do prazo para envio de dúvidas
24/05/2021 – Encerramento das inscrições (inscrições prorrogadas)
14/06/2021 – Divulgação das propostas aprovadas na análise técnica
15/06 a 16/06/2021 – Prazo final para apresentação de recurso
18/06/2021 – Publicação do resultado final
INSCRIÇÕES
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada no período de 15 de março até às 18h de 24 de maio de 2021.
A critério da Fundação Renova, o período de inscrição poderá ser prorrogado e a comunicação da prorrogação será publicada nesta página.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Dúvidas sobre o edital poderão ser enviadas no período de 15 de março a 9 de abril, para o e-mail iniciativascomunitarias@fundacaorenova.org.