Fundação Renova

Edital Plano de Recuperação da Pesca e Aquicultura no rio Doce


Sobre o Edital

O Edital busca realizar parceria com instituição técnica, organizações públicas, privadas ou do terceiro setor. As propostas devem trazer as responsabilidades quanto à reparação conforme as definições do TTAC da Fundação Renova. Assim como, as políticas públicas e as competências legais dos Estados quanto à gestão, ordenamento, fomento e fiscalização das atividades pesqueiras,  valorizar a coletividade e apresentar metodologias participativas de construção com as comunidades pesqueiras impactadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além disso, deve prever  a realização de eventos, como oficinas, reuniões e seminários, com aplicação de metodologias de mobilização, engajamento e de participação social de pescadores(as) e aquicultores(as), envolvimento do poder público e pesquisadores com conhecimento sobre pesca.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre 30 de junho a 30 de julho de 2021.

Inscreva-se

Público-Alvo

Podem participar deste Edital instituições técnicas, organizações públicas, privadas ou do terceiro setor de todo o Brasil. A equipe interessada deverá ser formada por profissionais com experiência mínima de cinco anos em suas respectivas áreas de atuação,  ser multidisciplinar e apresentar minimamente as seguintes formações acadêmicas:  legislação ambiental/pesqueira, aquicultura,  biologia  pesqueira, planos de manejo e gestão de pesca, reparação socioambiental e econômica, atuação com comunidades pesqueiras e metodologias participativas de construção coletiva.

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral  elaborar um  Plano de Recuperação da Pesca e Aquicultura no rio Doce, que deverá ser articulado com estudos ambientais.

Além disso é esperado atingir os seguintes objetivos específicos:

  • Levantar junto às autarquias de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca – MAPA, os papéis e responsabilidades e também às agenda dos Estados proposta para as atividades aquícolas e pesqueiras no rio Doce e áreas adjacentes;
  • Garantir a participação social de pescadores(as), aquicultores(as) , entidades de classe, experts e demais atores relevantes para construção do Plano de Recuperação;
  • Possibilitar o engajamento e a cooperação de representantes do Estado, experts, Fundação Renova e pescadores(as) e aquicultores(as) atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) no planejamento de ações para recuperação das atividades pesqueiras no rio Doce;
  • Apoiar o fortalecimento do papel das mulheres, jovens e idosos no desenvolvimento das atividades pesqueiras no rio Doce.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Para desenvolver as propostas os interessados devem considerar que a execução se dará nos municípios ao longo do rio Doce que apresentem quantitativos expressivos de pescadores artesanais e aquicultores impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, sendo:

Minas Gerais: Barra Longa; Ponte Nova; Rio Doce; Santa Cruz do Escalvado; Sem-Peixe; Rio Casca; São José do Goiabal; São Pedro dos Ferros; Raul Soares; São Domingos do Prata; Dionísio; Córrego Novo; Pingo D’água; Marliéria; Bom Jesus do Galho; Timóteo; Caratinga; Ipatinga; Santana do Paraíso; Ipaba; Belo Oriente; Bugre; Iapu; Naque; Periquito; Sobrália; Fernandes Tourinho; Alpercata; Governador Valadares; Tumiritinga; Galiléia; Conselheiro Pena; Resplendor; Itueta; e Aimorés.

Espírito Santo: Linhares, Sooretama, Aracruz, Colatina, Baixo Guandu, Marilândia

Cronograma

Inscrições: Até 30 de julho de 2021
Reunião de visita técnica/workshop: 03 de agosto de 2021
Envio de dúvidas: Até 05 de agosto de 2021
Publicação das respostas sobre o Edital: 09 de agosto de 2021
Período de recebimento das Propostas / Planos de Trabalho: De 10 de agosto a 08 de setembro de 2021

Dúvidas

As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas até 14 de julho pelo e-mail chamadaspublicas@fundacaorenova.org. As respostas serão publicadas no dia 16 de julho de 2021.

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