EDITAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NAS BACIAS SANTO ANTÔNIO E SUAÇUÍ, EM MINAS GERAIS, E PONTÕES E LAGOAS, NO ESPÍRITO SANTO – LOTES 34, 35 E 36

Informamos que o edital de Restauração Florestal nas Bacias do Santo Antônio e Suaçuí, em Minas Gerais, e Pontões e Lagoas, no Espírito Santo (Lotes 34, 35 e 36) está parcialmente cancelado.

A decisão pela descontinuidade dos Lotes 34 e 35 foi definida após alterações estratégicas quanto à atuação da Fundação Renova frente aos escopos que estavam sendo considerados nestes processos de contratação.

O edital referente ao Lote 36 segue inalterado.

SOBRE O EDITAL

Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à recuperação da vegetação nativa em 1.722,61 ha e 278 nascentes nas bacias do Santo Antônio, Suaçuí e Pontões e Lagoas, em um prazo de 48 meses. A iniciativa faz parte do escopo do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas (PG 26) e do Programa de Recuperação de Nascentes da Fundação Renova, em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

O edital contempla três lotes e o recurso financeiro máximo definido será de R$64.027.526,36.

O escopo e atividades relacionadas consistem em realizar apoio à elaboração do CAR, quando necessário; apenas para o lote 36, realizar visitas para identificar e validar áreas de preservação permanente (APP) e de recarga hídrica (ARH) que sejam passíveis de ações de restauração assistida em áreas ou fragmentos florestais em estágio inicial de regeneração natural e restauração ativa. Nos três lotes realizar o estaqueamento das áreas validadas; realizar e/ou acompanhar o cercamento das áreas validadas (unidades de trabalho); elaborar e implantar os projetos individuais por propriedade (PIPs), ou seja, projetos básicos e subprojetos de restauração florestal e infraestruturas (de dessedentação animal, de barraginha e de saneamento rural); em até 12 meses, realizar assistência técnica operacional e realizar as práticas de manutenção de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes, durante o período de 36 meses, com o objetivo de atingir os indicadores de qualidade e, principalmente, os indicadores ecológicos apresentados neste documento, para atendimento do compromisso ambiental.

Público-alvo

Empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal.

Abrangência

Este edital é composto por três lotes que contemplam os municípios de Joanésia e Resplendor, em Minas Gerais, e Rio Bananal e Linhares, no Espírito Santo. Veja abaixo a abrangência e os valores destinados a cada lote.