Fundação Renova

Sistema Indenizatório Simplificado tem prazo de adesão prorrogado

Publicado em: 12/08/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

As 28 localidades mineiras e capixabas podem ingressar no fluxo de pagamento de indenização até 31 de outubro

O prazo de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado foi prorrogado por 90 dias. Agora, as 28 localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo podem ingressar no fluxo de pagamento de indenização até dia 31 de outubro. A nova data-limite foi deferida por meio de sentenças judiciais após Comissões de Atingidos solicitarem a prorrogação em juízo.

Implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal, o Sistema Indenizatório Simplificado permite que categorias de difícil comprovação de danos, como pescadores de subsistência e informais, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, sejam indenizadas. Os valores das indenizações definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Para aderir ao sistema, é preciso ser representado por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

Após nove meses do primeiro pagamento, realizado em setembro de 2020, o Sistema Indenizatório Simplificado alcançou em junho de 2021 o montante de cerca de R$ 1,6 bilhão para 17 mil pessoas.

Localidades 

Ao todo, 28 localidades mineiras e capixabas podem ingressar no sistema até dia 31 de outubro. 

Em Minas Gerais são: Ponte Nova, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Tumiritinga, Galiléia, São José do Goiabal, Resplendor, Fernandes Tourinho, Caratinga, Ipaba, Bugre, Aimorés, Santana do Paraíso, Rio Doce, Sem Peixe, Bom Jesus do Galho, Belo Oriente, Periquito, Governador Valadares, Itueta e Naque. No Espírito Santo são: São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

 

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