Fundação Renova

Sistema Indenizatório Simplificado chega ao município de Bugre (MG)

Publicado em: 04/03/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

Moradores do município com dificuldades de comprovação de danos têm até o dia 31 de julho para aderir ao novo fluxo de pagamento 

Moradores do município de Bugre (MG) com dificuldades de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) passaram a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado no dia 1º de março. Implementado por decisão da 12ª Vara Federal, o novo fluxo de pagamento permite que lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizados.

O Juízo incluiu novas categorias para fins de indenização. Com isso, os valores definidos pela Justiça com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Também estão no Sistema Indenizatório Simplificado os municípios de Aimorés, Naque, Itueta e Rio Doce, e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), em Minas Gerais. Já no Espírito Santo estão Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina). 

A adesão ao sistema tem data-limite prevista nas sentenças de cada localidade. Para Bugre, Aimorés e Rio Doce, o prazo encerra dia 31 de julho. Para as outras 14 localidades, a data-limite é 30 de abril. 

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org), apenas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

Em caso de eventuais problemas na utilização da plataforma, os representantes dos atingidos podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303. O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas. Se persistirem dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

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