Até o início de fevereiro, mais de 5 mil pessoas foram indenizadas pelo novo fluxo, correspondendo ao valor de cerca de R$ 450 milhões
Moradores de Senhora da Penha, distrito de Fernandes Tourinho (MG), passam a ter acesso, a partir de hoje (11), ao Sistema Indenizatório Simplificado. Por meio desse fluxo, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.
A sentença referente a Senhora da Penha, datada de 3 de março, se assemelha à de Aimorés, Rio Doce e Bugre (MG), publicadas também neste início do ano. Nas decisões referentes a essas localidades, o Juízo inclui novas categorias para fins de indenização. Com isso, os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.
Além de Senhora da Penha, outras 17 localidades já estão no Sistema Indenizatório Simplificado. Em Minas Gerais, estão Bugre, Aimorés, Naque, Itueta, Rio Doce e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito). No Espírito Santo, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina) aderiram ao novo sistema. A Justiça definiu data-limite de adesão ao novo fluxo. Para Senhora da Penha, Bugre, Aimorés e Rio Doce, o prazo encerra dia 31 de julho. Já para as outras 14 localidades, a data-limite é 30 de abril.
A velocidade de adesão cresce a cada dia. O primeiro pagamento foi realizado em setembro de 2020 e, até o início de fevereiro de 2021, mais de 5 mil pessoas foram indenizadas pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor é de cerca de R$ 450 milhões.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes. Os advogados também podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
A Fundação Renova informa que, até janeiro de 2020 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.
Esclarecimento
A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.
Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.
Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.
O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.
Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.