Sistema Indenizatório Simplificado chega a Periquito (MG)

Serão 22 localidades com acesso ao Sistema, que já desembolsou R$ 900 milhões em indenizações

Os moradores impactados do município de Periquito – exceto o distrito de Pedra Corrida, que tem acesso desde dezembro de 2020 –, no Vale do Rio Doce (MG), podem aderir, desde o dia 1º de abril, ao Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas. O primeiro pagamento realizado pelo sistema foi no início de setembro. Até o dia 19 de março, pouco mais de 6 meses após o início dos pagamentos pelo novo sistema, o total de pessoas indenizadas chegou a cerca de 10 mil, correspondendo ao valor aproximado  de R$ 900 milhões.

O prazo de adesão em Periquito vai até 31 de julho deste ano. Os valores de indenização no município, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil no município, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.

Com a entrada de Periquito e também de Marilândia (ES), no dia 1º, foi feita a recontagem das localidades com acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, totalizando 22. Em Periquito, o distrito de Pedra Corrida já estava no Sistema Indenizatório Simplificado desde dezembro, com data de adesão até 30 de abril. Com a entrada do restante do município, eles passam a ser contabilizados como única localidade. 

Em Minas Gerais, são 15 localidades com acesso ao sistema. Além de Periquito, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Resplendor – inclusive a Comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque, e exceto o Povo Indígena -, distrito de Senhora da Penha (município de Fernandes Tourinho) têm prazo de adesão até 31 de julho. Já nos municípios de Naque e Itueta e nos distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso) e Baguari (Governador Valadares) a data-limite é 30 de abril.

Sete localidades estão no Espírito Santo. Além de Marilândia, já fazem parte os municípios de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina, que antes era contabilizada como sede e distrito de Itapina, mas agora como única localidade. Marilândia tem prazo de adesão até 31 de julho e os outros seis, até 30 de abril.  

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, de acordo com a sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

O termo de aceite dá quitação definitiva aos danos individuais. O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303 e a Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até fevereiro de 2021 foram desembolsados R$ 12,2 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.