Fundação Renova

Sistema Indenizatório Simplificado avança com pagamentos em todas as 28 localidades com sentença

Publicado em: 24/08/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

Atingidos de Tumiritinga, Galileia, São José do Goiabal, Pingo D’Água, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado receberam seus primeiros pagamentos

As indenizações pagas por meio do Sistema Indenizatório Simplificado continuam avançando. Nos municípios de Tumiritinga, Galileia, São José do Goiabal, Pingo D’Água, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais, os primeiros pagamentos foram realizados em agosto, totalizando o valor de mais de R$ 45 milhões para os seis municípios. Agora, as 28 localidades com acesso ao sistema estão sendo indenizadas. Em Minas Gerais e no Espírito Santo, os pagamentos alcançaram o montante superior de  R$ 2 bilhões pagos a 21,4 mil pessoas até o início do mês de agosto. 

O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal. Ele permite que categorias com dificuldade de comprovação de danos como, lavadeiras, artesãos, areeiros, pescadores de subsistência e informais, entre outras, sejam indenizadas. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Localidades com acesso

Em todas as localidades com acesso ao sistema o prazo de adesão vence em 31 de outubro. Têm acesso ao Sistema Indenizatório em Minas Gerais os municípios de Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Já no Espírito Santo estão São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. 

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org), apenas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

Em caso de eventuais problemas na utilização da plataforma, os representantes dos atingidos podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. A Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

 

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