O processo de homologação das indenizações está sendo feito junto ao judiciário local
A Fundação Renova iniciou, a partir do dia 24 de janeiro, o processo de homologação das indenizações de crianças e adolescentes no Judiciário, em Governador Valadares (MG). Esse procedimento é necessário para a liberação do pagamento.
Em até 30 dias, após a publicação da sentença de homologação, o valor da indenização será creditado nos cartões já entregues aos responsáveis pelas crianças, adolescentes e pessoas com deficiência da cidade de Governador Valadares que aderiram à fase 1 do programa, que atende exclusivamente aqueles que foram afetados pela interrupção do fornecimento e da distribuição de água potável devido ao rompimento da barragem de Fundão.
O PROGRAMA
A Fundação Renova iniciou o programa de indenização às comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração. O Programa de Indenização Mediada (PIM) tem como objetivo ressarcir os impactados de maneira ágil, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação judicial.
O PIM é aberto a pessoas, famílias, micro e pequenas empresas que tenham sofrido perdas materiais ou referentes às suas atividades econômicas, em consequência direta e imediata do rompimento. A adesão é voluntária e gratuita. Os interessados que tenham processos judiciais podem aderir ao PIM. Porém, caso concordem com a proposta, devem extinguir o processo para receber o pagamento.
O Programa de Indenização Mediada tem escritórios fixos e itinerantes, chamados Centros de Indenização Mediada (CIM), para atendimento dos moradores das cidades impactadas. Para indenização aos afetados pela interrupção do fornecimento e da distribuição de água, já estão em funcionamento os escritórios de Governador Valadares (MG) e Colatina (ES). Os moradores impactados e elegíveis a participar do programa somente serão atendidos com data, horário e local agendado pelo 0800 031 2303 da Fundação Renova. Saiba mais.