Fundação Renova

Indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado chegam a R$ 400 milhões em Minas

Publicado em: 29/04/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

Mais de 4 mil pessoas já foram indenizadas por esse fluxo no estado

O Sistema Indenizatório Simplificado alcançou a marca de R$ 400 milhões de pagamentos feitos a moradores de Minas Gerais. O fluxo de pagamento de indenizações, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, permite que categorias com dificuldades de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas. Em março deste ano, o sistema chegou a 11,8 mil pessoas, atingindo o valor de mais de 1,07 bilhão na bacia do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo. 

Até o momento, mais de 4 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema nos municípios mineiros de Naque, Aimorés, Itueta, Periquito e Rio Doce e nos distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso). 

Naque foi o primeiro município do Estado a entrar no novo sistema. Até abril, mais de R$ 85 milhões foram para moradores da cidade. Esse valor é mais que o triplo dos cerca de R$ 25,5 milhões de arrecadação total da Prefeitura do município no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado. Além disso, cerca de 1.150 pessoas na cidade receberam indenização, o que corresponde a mais de 17% dos moradores do município, que tem cerca de 7 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

Em Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, foram pagos mais de R$ 46 milhões em indenizações em seis meses. O valor supera em R$ 11 milhões o total de arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, que foi de R$ 35 milhões. 

Em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foram pagos cerca de R$ 86 milhões em seis meses. Esse valor equivale a 72% da arrecadação do município em 2020, que, segundo o TCE, foi de R$ 119 milhões.

Já em Pedra Corrida, distrito de Periquito, foram pagos R$ 32 milhões em indenização, quase R$ 8 milhões a mais do que a arrecadação municipal em 2020, que chegou a R$ 23,9 milhões.

Ao todo, 22 localidades em Minas Gerais e no Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

A Fundação Renova tem equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados também podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

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