Fundação Renova

Discussões sobre saneamento, crime ambiental e modelos de governança marcaram o terceiro dia do 8º Fórum Mundial da Água

Publicado em: 22/03/2018

Fórum Mundial da Água

Um rio que passou a ser reconhecido como gente na Nova Zelândia

Rawiri Tiriray, vice-presidente da entidade responsável pela governança do rio Whanganui, na Nova Zelândia, e um dos integrantes da mesa “Crimes Ambientais, Justiça, Compensação e Violação de Direitos”, realizada na manhã desta quarta (21) no 8º Fórum Mundial da Água, abriu a sua fala com a frase: “Eu sou o rio, o rio sou eu”, deixando clara a relação de interdependência de seu povo com o meio ambiente ao redor.

Com mais de 7 mil quilômetros de comprimento, o rio Whanganui é o terceiro maior da Nova Zelândia. Ao longo de seu curso, vivam 200 vilas. A colonização crescente na área causou a destruição de açudes naturais com o propósito de estimular a navegação, desencadeou interferências ambientais no tipo de solo e vegetação e, por fim, culminou com a instalação de hidrelétricas nas últimas décadas. A vida de centenas de maoris foi afetada significativamente, contou o palestrante.

“A má gestão da água é como um ato de corrupção, fere direitos humanos fundamentais”, afirmou Tiriray. Em 2007, diante de um cenário de deterioração do rio, foi assinado um acordo que estabeleceu medidas importantes de preservação, como o reconhecimento da relação material e espiritual entre o rio e seu povo e um pedido de perdão do governo local por permitir abusos no local. “Passo fundamental, uma série de leis propôs o reconhecimento do rio como personalidade legal, como um todo indivisível, que tem seus próprios direitos e responsabilidades como qualquer outra pessoa”, disse. Com a medida, os valores intrínsecos, culturais e espirituais, estão sendo preservados. A partir da lei aprovada, um grupo de 17 pessoas faz monitoramento frequente da saúde do rio.

A voz dos mais afetados: no Brasil e nos EUA

O depoimento de Mona Polacca, indígena natural do Arizona (EUA) que participou da sessão “Crimes Ambientais, Justiça, Compensação e Violação de Direitos”, foi um dos mais comoventes do painel. Ela vive com sua pequena tribo às margens do rio Colorado e depende da água para a sobrevivência. “Dependemos do que a terra nos dá. A saúde da água determina a saúde de nossa comida e abastecimento, define se nossos filhos e netos serão saudáveis. Nós, indígenas, temos uma voz: temos que reafirmar as nossas responsabilidades para trazer a humanidade à vida”, disse.

A necessidade de inclusão na definição de tratados e políticas relacionadas ao meio ambiente pelo mundo foi reafirmada pela palestrante em vários momentos de sua apresentação. “Estamos nas partes mais remotas em relação a acesso aos direitos e, por isso, somos muito afetados. Precisamos participar das decisões que estão sendo tomadas. Temos direito à água, ao alimento. Em vários projetos extrativistas, estão destruindo as nossas terras. Dar direito ao rio é um grande passo pelo qual estamos todos lutando, além de assegurar o valor espiritual da água.”

O mesmo tom do discurso de Polacca foi encontrado na fala de Janete Barbosa, marisqueira e quilombola de Maragogipe (BA). A construção de barragens na região comprometeu a comercialização de mariscos na região, que desapareceram do rio Paraguaçu, que banha o estado da Bahia. “Para gerar energia, a empresa precisa de uma quantidade de água e faz controle da vazão de acordo com as necessidades, mas desconhece que abaixo do rio existem várias famílias que contam com a renda do marisco para a sobrevivência.”

O ecocídio foi tratado na palestra como um crime contra a humanidade grave, que afeta em grande parte a sobrevivência de ribeirinhos. O reconhecimento da água como valor indispensável e como direito básico foi levantado por todos os participantes. Uma das sugestões apontadas durante a sessão foi a obrigatoriedade de um plano hídrico para intervenções no meio ambiente, sendo que a ausência desse item deveria ser considerada como crime. A participação sistêmica de ribeirinhos no processo de outorga de um projeto foi outra consideração que entrou em pauta.

Sessão “Crimes Ambientais, Justiça, Compensação e Violação de Direitos”, no 8º Fórum Mundial da Água

Sessão “Crimes Ambientais, Justiça, Compensação e Violação de Direitos”, no 8º Fórum Mundial da Água | Foto: Divulgação

Presidente do Ibama analisa projeto de recuperação da bacia do rio Doce

Com o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram lançados ao longo do rio Doce em um trajeto que cruzou Minas Gerais e chegou até o litoral do Espírito Santo. O rompimento causou a morte de 19 pessoas e devastou vilas inteiras, como Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG). A proporção do impacto exigiu um sistema de governança único no país para lidar com a recuperação do ambiente e a reparação dos danos.

O tema foi tratado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, na sessão “Desenvolvimento econômico e segurança da infraestrutura hídrica em bacias hidrográficas: riscos, ações preventivas e monitoramento”. “O grande desafio é gerenciar os efeitos ambientais e sociais desse desastre”, disse a palestrante.

Após uma fase emergencial de atendimento aos impactados e com medidas para evitar que os rejeitos chegassem ainda mais longe, foi adotado um sistema de governança, baseado em um Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC), que resultou na criação da Fundação Renova, uma entidade de direito privado que conta com aporte de recursos das três empresas envolvidas no caso: Samarco, Vale e BHP. “É uma megaestrutura sem precedentes na história do país. O governo federal está trabalhando junto com Estados e municípios. Trata-se de uma inovação muito importante que se tornou a única forma de enfrentar uma tragédia desse tamanho”, afirmou Suely.

O trabalho da Fundação Renova é realizado sob o monitoramento do Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e formado por diversos órgãos governamentais e ambientais. “Se tem uma coisa positiva em uma tragédia desse tamanho, é fazer o governo federal pensar junto com outras esferas municipais e estaduais nessa estrutura de governança.”

Modelos de governança compartilhada

A sessão especial “Fortalecimento da participação dos cidadãos: políticas, representatividade e desafios” discutiu o contexto político e institucional para o gerenciamento de comitês e organismos de bacia como uma abordagem participativa para a gestão dos recursos. O painel reuniu representantes da França, EUA, Guiana Francesa, Marrocos, República Tcheca e Brasil, além de contar com a participação de Paulo Varella, presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu e ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Murilo Sant’anna abordou a experiência do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, uma associação de direito privado sem fins lucrativos composta por municípios e empresas, cujo objetivo é a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência. O sucesso do comitê em viabilizar a cooperação em prol da qualidade das águas foi tão grande que o município de Campinas chegou a adiantar recursos para o município de Valinhos para construir sua estação de tratamento de esgoto, entendendo que o não tratamento de suas águas afetaria a qualidade das águas de sua própria cidade, que fica abaixo de Valinhos.

Paulo Varella frisou que “ao querer a participação de todos, é importante compartilhar interesses, direitos e obrigações e, nesse sentido, é preciso estabelecer confiança, investir na transparência, em comunicação efetiva, e ter uma participação adequada, além de informações que suportem as tomadas de decisão”. Ele contou que, no Brasil, existem cerca de 200 comitês de bacias hidrográficas.

Porém, a formação desses organismos participativos de gerenciamento de bacias não tem motivo apenas ético de inclusão da sociedade e outras organizações nos processos decisórios. Eles representam um aumento de informações sobre os reais problemas relativos à bacia, melhorando as tomadas de decisão; além de aumentar a corresponsabilidade, fazendo com que os projetos implementados tenham maior sucesso. “Esse processo participativo não se dá apenas por razões éticas, como prática de boa governança. Isso também traz vantagens práticas que devem ser consideradas”, disse Francisco Cabeça, da Espanha.

Sessão especial no 8º Fórum Mundial da Água, que reuniu representantes de diversos países e também de Paulo Varella, presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu e ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA)

Sessão especial no 8º Fórum Mundial da Água, que reuniu representantes de diversos países e também de Paulo Varella, presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu e ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) | Foto: Divulgação

A Fundação Renova entende que seu maior desafio no trabalho de recuperação da bacia do rio Doce é a complexidade e emergência da situação e vê no trabalho colaborativo um grande aliado para compreender melhor as especificidades das consequências do rompimento da barragem de Fundão, criar soluções adequadas e ter o apoio dos atingidos na implementação.

Saneamento: um direito que deveria ser universal

Enquanto a maioria das discussões sobre implementação de saneamento no mundo passa pelo desafio de investimento, a sessão “Estabelecendo os alicerces necessários para alcançar o saneamento universal” promoveu um debate sobre os desafios organizacionais e de planejamento para avançar com a efetivação do serviço de forma universal.

Catarina Albuquerque, da Sanitation and Water for All (SWA) abriu a sessão dizendo: “Ouvi de um representante do Paraguai que dinheiro não era o problema. Ele disse que sabia se endividar, se fosse preciso, mas não sabia quais eram os sistemas necessários para que ele pudesse implementar saneamento.”

Representantes da Palestina, do Brasil e do Quênia compartilharam suas experiências com a moderação de Murali Ramisetty, da Freshwater Action Network do Sul da Ásia (FANSA), que trouxe como referência os pilares que, na sua opinião, devem ser considerados em um planejamento para saneamento: políticas setoriais e estratégia; acordos institucionais; planejamento, monitoramento e revisão; financiamento setorial e desenvolvimento de capacidades.

Sobre a realidade brasileira, Alexandre Araújo Carlos, do Ministério das Cidades, falou sobre o desafio de se implementar saneamento em um país continental, mas destacou que, desde 2007, quando houve uma priorização do setor nas políticas nacionais, o país conseguiu avançar mais rápido na questão: serão investidos 508 bilhões de reais em 20 anos, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico.

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