Fundação Renova

Atingidos de Caratinga, Sem Peixe e Ipaba têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado

Publicado em: 23/03/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

O prazo de adesão ao novo fluxo de pagamento para os três municípios vai até 31 de julho

As cidades de Caratinga, Sem Peixe e Ipaba, em Minas Gerais, têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado desde o dia 19 de março. O prazo de adesão das três novas localidades vai até 31 de julho, assim como para os municípios de Rio Doce, Bugre, Aimorés e Senhora da Penha (distrito de Fernandes Tourinho), que aderiram ao sistema esse ano. Nas demais cidades, o prazo termina no dia 30 de abril.

Por meio do novo fluxo de pagamento, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.

Atualmente, 21 localidades estão com acesso ao sistema. Em Minas Gerais, além de Caratinga, Sem Peixe e Ipaba, os municípios de Aimorés, Rio Doce, Bugre, Senhora da Penha (distrito de Fernandes Tourinho), Naque, Itueta, e os distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito) estão com acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Do Espírito Santo, estão Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina).

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org), apenas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

Em caso de eventuais problemas na utilização da plataforma, os representantes dos atingidos podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

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