Fundação Renova

Indenizações

ENTENDA O PROGRAMA

A indenização das pessoas diretamente atingidas é tarefa central no processo de reparação. É necessário um processo individualizado de avaliação de prejuízos, em função da diferença de naturezas e intensidades dos danos sofridos por cada pessoa. São mais de 500 profissionais distribuídos em 22 escritórios por todo o território impactado. Até abril de 2020, R$ 2,51 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas (Dano Água, Danos Gerais e AFE).

Para criar uma alternativa ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), programa gratuito de adesão voluntária.

O PIM foi desenhado para atuar em duas frentes de indenização. Uma delas é Dano Água, para as pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas. Este programa já foi encerrado. Hoje, o trabalho se dá no Dano Geral, destinado às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais.

Foi necessário elaborar diretrizes e políticas com o objetivo de reparar aqueles que têm direito à compensação financeira levando em conta a diversidade de danos, a alta informalidade e a individualidade de cada processo. A indenização justa pressupõe saber a extensão do dano e do impacto para cada indivíduo.

Acesse a revista Dois Pontos: Indenização, para compreender os desafios e a importância desse processo em meio às ações de reparação.

 

Auxílio Financeiro Emergencial

Até maio de 2020, a Fundação Renova pagou um Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) mensal para cerca de 33 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O valor, previamente discutido com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), poder público e entidades técnicas, corresponde a um salário mínimo vigente, mais 20% para cada um dos dependentes e acrescido de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).

Indenizações

Pescador de fato

Desde o começo do processo de indenização dos pescadores, uma dificuldade persistente é a comprovação do ofício anterior a novembro de 2014, em um ambiente marcado pela informalidade pela falha ou ausência de políticas públicas. Diante disso, a Fundação Renova, em conjunto com o Conselho Consultivo, agiu para construir coletivamente uma metodologia que identificasse os pescadores comerciais artesanais que não tinham meios de comprovar a atividade laboral. Esse movimento gerou projeto Pescador de Fato, que foi construído em diversas reuniões que contaram com especialistas em pesca da Fundação Renova, equipe técnica do Programa de Indenização Mediada e de Políticas Sociais e de Indenização, integrantes do Conselho Consultivo e com os próprios atingidos, nas suas respectivas comunidades.

A implantação do projeto piloto nos territórios teve início em dezembro de 2018. Ele foi executado nas comunidades de Regência, Augusta e Povoação, no município de Linhares, no Espírito Santo, e em Conselheiro Pena, em Minas Gerais. Com a finalização do projeto piloto, em dezembro de 2019, a Fundação Renova aprovou a fase de expansão projeto do Pescador de Fato para o território de atuação da Fundação Renova, ao longo da calha do rio Doce e em sua foz, bem como na área marinha adjacente (área de proibição de pesca).

O reconhecimento dos pescadores comerciais artesanais envolve a construção coletiva e participativa da Cartografia da Pesca, que traça um retrato da dinâmica e suas relações da atividade pesqueira na região, por meio de mapas, desenhos e narrativas coletivas dos pescadores. Nesse momento, os pescadores profissionais artesanais também participam do processo, dando robustez ao trabalho. Em um segundo momento, são realizados atendimentos individuais para que cada pescador e pescadora requerente ao projeto possa relatar a sua rotina na pesca.

O pagamento dos valores para os pescadores reconhecidos pelo projeto é feito de forma retroativa para aqueles que nunca receberam algum valor. Para aqueles que já recebem como pescador de subsistência, além do complemento do montante da indenização, são feitos os complementos relativos ao Lucro Cessante e, quando for o caso, ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) retroativos.

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ESCRITÓRIOS

O Programa de Indenização Mediada tem escritórios chamados Centros de Indenização Mediada (CIM) para atendimento às comunidades atingidas. Os endereços dos escritórios em operação podem ser conferidos no mapa abaixo. Os escritórios do Programa de Indenização Mediada (PIM) e os Centros de Informação e Atendimento (CIAs) foram fechados em função da pandemia do novo coronavírus. O atendimento via 0800 permanece ativo, com a equipe adotando protocolos de prevenção e adaptação de sua rotina de trabalho.

Colatina
Colatina

Rua Adwalter Ribeiro Soares, 227 - Edifício Ramazini - Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Israel Pinheiro, 2891 - 3º andar (Hotel Ibituruna) - Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Peçanha, 277 - Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Bárbara Heliodora, 399 - Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Belo Oriente
Belo Oriente

Rua Guimarães Rosa, 65 - Alex Muller, Cachoeira Escura. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Periquito
Periquito

Avenida Francisco Silveira Filho, 349, - Pedra Corrida. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Galileia
Galileia

Rua Coronel Faria, nº. 747, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Itueta
Itueta

Avenida Coronel Osório, nº. 875, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Naque
Naque

BR 381, Km 250, LOJA 6, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Resplendor
Resplendor

Rua José Viceconti, nº. 50, Praça da Matriz, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Tumiritinga
Tumiritinga

Avenida Tiradentes, nº. 91, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Alpercata
Alpercata

Rua Paulo Geovane de Sá, nº 76, Aurelino Rodrigues. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Treze de Maio, 971, Nossa Senhora das Graças. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Mariana
Mariana

Av. Manoel Leandro Correa, 267, Barro Preto. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Barra Longa
Barra Longa

Rua Raimundo Alves Xavier, 327, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Rio Doce
Rio Doce

Rua Coronel Bessa, 147, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Periquito
Periquito

Av. Senador Getúlio de Carvalho, 72, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Galileia
Galileia

Rua dos Operários, 1.009, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Ipatinga
Ipatinga

Avenida Altina Gonçalves, 295, Iguaçu. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

São José do Goiabal
São José do Goiabal

Rua Monsenhor Horta, 60, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Linhares
Linhares

Avenida Augusto Calmon, 1.356, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Baixo Guandu
Baixo Guandu

Rua Padre Le Duque, 169, Vila Kennedy. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Colatina
Colatina

Travessa Corina Dalapícola, 125, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Colatina
Colatina

Avenida das Nações, 762, Colatina Velha. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Colatina
Colatina

Avenida Castelo Branco, 535, Santos Dumont. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 17h48.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Berilo, 2.386, São Raimundo.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Montevidéu, 501, Jardim Pérola.

Governador Valadares
Governador Valadares

Avenida Venceslau Braz, 954, Santa Rita.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Juíz Fulgêncio Pimenta, 344, Grã-Duquesa.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua I-2, 150, Sir.

Governador Valadares
Governador Valadares

Rua Eurito Orlando Bonesi, 32, Morada do Acampamento.

Baixo Guandu
Baixo Guandu

Avenida Rio Doce, 950.

Povoação
Povoação

Centro de Integração Comunitária: Rua Cleris Moreira, s/n.

Regência
Regência

Rua Principal, s/n, próximo à praça Caboclo Bernardes.

Aracruz
Aracruz

Rua Quintinio Loureiro, 100, Centro.

São Mateus
São Mateus

Avenida José Tozzi, 1398, Centro.

Linhares
Linhares

Avenida Nogueira da Gama, 1879, Colina.

Perguntas Frequentes

Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Programa de Indenização Mediado.

Os valores de indenização de cada dano e os critérios adotados em todo o programa foram previamente discutidos e apresentados ao poder público (defensorias públicas, secretarias estaduais, entre outros), entidades técnicas de referência (Embrapa, Incaper, Emater, Sinduscon, entre outros) e validados por meio de diálogo direto com as comunidades impactadas desde Barra Longa até Regência, na Foz do Rio Doce.

Até o fim de julho de 2020, a Fundação Renova pagou R$ 2,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. Foram pagas 10.113 indenizações em razão dos danos gerais sofridos, totalizando um valor de R$ 914,6 milhões em pagamentos.

O programa de auxílio financeiro emergencial, por sua vez, soma 14.758 titulares pagos, alcançando cerca de 33 mil pessoas, sendo 18.158 mil dependentes. Para cada titular, é pago mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo vigente, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica do DIEESE, valor este que pode variar mensalmente e tem diferenciação por Estado. O valor pago em AFE somava cerca de R$ 1,38 bilhão em julho de 2020.

O Programa de Indenização Mediada relativo ao dano de água (PIM-DA) foi destinado a todas as pessoas que moravam nas cidades e distritos que ficaram sem abastecimento e sem distribuição de água por mais de 24 horas ininterruptas em função do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Cerca de 267 mil pessoas aderiram ao programa e foram indenizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, representando um percentual de aceitação por parte dos atingidos de 99%. O valor em pagamento soma R$ 227,5 milhões.

As indenizações que já tiveram acordos formalizados entre a Fundação Renova e os atingidos foram os casos em que foi possível um mínimo de comprovação da causalidade e elegibilidade, restando agora os casos em que a pessoa que se declara atingida não consegue comprovar o dano alegado e a Fundação Renova, consequentemente, não consegue tratar.

A indenização de todos os atingidos é tarefa central no processo de reparação. Para criar uma alternativa célere ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), um programa gratuito de adesão voluntária.

O PIM atua junto às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais, chamado de Dano Geral. O Dano Água, destinado a quem morava nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas, já foi finalizado.

Foi necessário elaborar diretrizes e políticas com o objetivo de reparar aqueles que tivessem direito à compensação financeira levando em conta a diversidade de danos, a alta informalidade e individualidade de cada processo. A indenização justa pressupõe saber a extensão do dano e do impacto para cada indivíduo.

O programa de indenizações é uma ação em escala jamais vista no mundo, pelo ineditismo e complexidade em número e diversidade de pessoas e danos, em extensão territorial e, principalmente, num ambiente de alta informalidade, quando a maior parte dos danos não pode ser comprovada documentalmente.

Apesar do ambiente de alta informalidade, a Fundação Renova desembolsou, até julho de 2020, mais de R$ 2,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. O programa de auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 14.758 titulares, alcançando cerca de 33 mil pessoas atingidas. Estas famílias recebem mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo vigente, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica do DIEESE, valor este que pode variar mensalmente e tem diferenciação por Estado.

O atual Termo de Quitação especifica o impacto negociado entre o atingido e a Fundação Renova no acordo de indenização, o que permite que o atingido possa recorrer a outros danos que forem comprovados como consequência do rompimento da barragem de Fundão.

A indenização dos atingidos de Mariana passou por um processo diferente do restante da região atingida em razão de diversos fatores, que incluem o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público e as decisões dos próprios atingidos, que escolheram, por exemplo, que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas. A Fundação Renova respeitou as decisões dos atingidos e, por isso, não iniciou as indenizações na região antes que se chegasse a um acordo na Ação Civil Pública.

 

Em outubro de 2018, a Fundação Renova obteve autorização para iniciar os atendimentos de indenização final em Mariana, e vem realizando os pagamentos. Cerca de 740 famílias iniciaram negociações junto ao Programa de Indenização Mediada (PIM). Em paralelo, uma série de iniciativas visa gerar impactos positivos duradouros na economia da cidade. Saiba mais sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas em Mariana.

Na prática, após concluídas as etapas do cadastro (formulário e vistoria), os atingidos, se assim desejarem, já podem procurar a Fundação Renova para negociar e dar sequência ao seu processo de indenização final. Caso queiram, poderão também aguardar o relatório elaborado pela Cáritas para então negociar a indenização.

Os lucros cessantes correspondem à renda que o atingido obtinha como resultado final de sua atividade produtiva que foi interrompida como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão. A indenização dos lucros cessantes deve corresponder à renda impactada de forma direta pelo rompimento.

As pessoas que tiveram impacto comprovado em suas atividades econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), recebem no início do ano o valor referente ao Lucro Cessante do ano anterior. A proposta indenizatória leva em consideração o acordo já celebrado com o atingido. A partir dele, é calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo do ano correspondente. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos podem receber valores distintos, que serão tributados conforme previsto pela Receita Federal.

Após a assinatura do Termo de Acordo, a indenização será creditada em conta bancária, que deverá estar em nome do atingido. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.

A identificação dos atingidos pela Fundação Renova acontece por meio do cadastro integrado. Nesse sentido, a quantidade de atingidos diretos reconhecidos coincide com o total de pessoas cadastradas e cujas famílias foram consideradas diretamente impactadas.

O Programa de Indenização Mediada (PIM) é destinado à indenização de pessoas físicas e jurídicas (apenas micro e pequenas empresas) que sofreram danos diretamente decorrentes do rompimento da barragem. Os critérios definidos para esses danos são:

  • Das pessoas: Perda por morte ou desaparecimento de entes familiares ou pessoas com as quais os impactados moravam e/ou mantinham relação de dependência econômica;
  • Dos bens móveis e imóveis: Perda de propriedade ou posse de bens imóveis ou móveis;
  • Da produtividade e uso de bem imóvel: Perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parcela dele;
  • Das atividades pesqueiras: Interrupção de atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva;
  • Da fonte de renda: Perda de fonte de renda, trabalho ou subsistência em virtude da ruptura do vínculo com áreas impactadas;
  • Das atividades produtivas: Prejuízos às atividades produtivas locais com inviabilização de estabelecimento ou das atividades econômicas;
  • Do acesso e uso de recursos: Inviabilização do acesso ou de atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros, incluindo as terras de domínio público e uso coletivo, com impacto na renda, subsistência e modo de vida de populações;
  • Do abastecimento de água: Dano pela interrupção do abastecimento e distribuição de água potável, por mais de 24 horas ininterruptas, por consequência direta do evento.*Existem três tipos de danos indenizáveis no PIM, sendo: danos morais, danos materiais e lucro cessante. Contudo, a indenização é calculada de forma individual para cada atingido ou grupo de atingidos, de acordo com o dano sofrido, em consideração as particularidades de cada um.

O Atingido deve aguardar a Fundação Renova realizar o primeiro contato para agendamento no escritório do PIM, em sua região. Após o primeiro atendimento, serão agendadas, no mesmo local, novas reuniões para dar continuidade ao processo de indenização, incluindo a indenização por lucros cessantes.

A indenização por lucros cessantes vai ser paga até que as condições para exercício da atividade de onde o atingido tirava sua renda e que foi impactada diretamente pelo rompimento da barragem sejam restabelecidas ou, se não for possível retomar a atividade, até que sejam estabelecidas condições para o exercício de nova atividade produtiva em substituição à atividade que foi impactada.

Sim. Os atingidos já indenizados no Programa de Indenização Mediada (PIM), que têm direito ao pagamento do lucro cessante serão chamados para atendimento.

Sim, o lucro cessante será pago integralmente sem desconto dos valores pagos a título de auxílio financeiro emergencial.

 

A Fundação Renova disponibiliza canais permanentes de comunicação e interação com a sociedade por meio de espaços fixos, virtuais e central 0800 e trabalha para assegurar que as respostas sejam dadas no prazo estabelecido, em linguagem acessível, adequada e compreensível às partes interessadas. Estamos à disposição por meio do telefone 0800 031 2303, do Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região ou do Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

É importante que qualquer demanda seja formalizada nos canais de atendimento, pois nesses canais são gerados números de protocolo para acompanhamento de cada atendimento. Lembramos que a Fundação Renova preza pela confidencialidade, por isso não é possível passar dados sobre o processos específicos em canais de acesso público. Na página exclusiva do Portal do Usuário, com acesso por cadastro e senha, é possível consultar o status do processo de indenização.

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