Indenizações

Os valores de indenização de cada dano e os critérios adotados em todo o programa foram previamente discutidos e apresentados ao poder público (defensorias públicas, secretarias estaduais, entre outros), entidades técnicas de referência (Embrapa, Incaper, Emater, Sinduscon, entre outros) e validados por meio de diálogo direto com as comunidades impactadas desde Barra Longa até Regência, na Foz do Rio Doce.

Até o fim de setembro de 2020, a Fundação Renova pagou R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. Foram pagas 10.257 indenizações em razão dos danos gerais sofridos, totalizando um valor de R$ 938,5 milhões em pagamentos.

O programa de auxílio financeiro emergencial, por sua vez, soma 14.754 titulares pagos, alcançando cerca de 33 mil pessoas, sendo 18.133 mil dependentes. Para cada titular, é pago mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo vigente, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica do DIEESE, valor este que pode variar mensalmente e tem diferenciação por Estado. O valor pago em AFE somava cerca de R$ 1,43 bilhão em setembro de 2020.

O Programa de Indenização Mediada relativo ao dano de água (PIM-DA) foi destinado a todas as pessoas que moravam nas cidades e distritos que ficaram sem abastecimento e sem distribuição de água por mais de 24 horas ininterruptas em função do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Cerca de 270 mil pessoas aderiram ao programa e foram indenizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, representando um percentual de aceitação por parte dos atingidos de 99,9%. O valor em pagamento soma R$ 282,1 milhões.

As indenizações que já tiveram acordos formalizados entre a Fundação Renova e os atingidos foram os casos em que foi possível um mínimo de comprovação da causalidade e elegibilidade, restando agora os casos em que a pessoa que se declara atingida não consegue comprovar o dano alegado e a Fundação Renova, consequentemente, não consegue tratar.

A indenização de todos os atingidos é tarefa central no processo de reparação. Para criar uma alternativa célere ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), um programa gratuito de adesão voluntária.

O PIM atua junto às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais, chamado de Dano Geral. O Dano Água, destinado a quem morava nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas, já foi finalizado.

Foi necessário elaborar diretrizes e políticas com o objetivo de reparar aqueles que tivessem direito à compensação financeira levando em conta a diversidade de danos, a alta informalidade e individualidade de cada processo. A indenização justa pressupõe saber a extensão do dano e do impacto para cada indivíduo.

O programa de indenizações é uma ação em escala jamais vista no mundo, pelo ineditismo e complexidade em número e diversidade de pessoas e danos, em extensão territorial e, principalmente, num ambiente de alta informalidade, quando a maior parte dos danos não pode ser comprovada documentalmente.

Apesar do ambiente de alta informalidade, a Fundação Renova desembolsou, até setembro de 2020, mais de R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. O programa de auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 14.754 titulares, alcançando cerca de 33 mil pessoas atingidas. Estas famílias recebem mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo vigente, acrescido de 20% por dependente, além do montante equivalente a uma cesta básica do DIEESE, valor este que pode variar mensalmente e tem diferenciação por Estado.

O atual Termo de Quitação especifica o impacto negociado entre o atingido e a Fundação Renova no acordo de indenização, o que permite que o atingido possa recorrer a outros danos que forem comprovados como consequência do rompimento da barragem de Fundão.

A indenização dos atingidos de Mariana passou por um processo diferente do restante da região atingida em razão de diversos fatores, que incluem o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público e as decisões dos próprios atingidos, que escolheram, por exemplo, que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas. A Fundação Renova respeitou as decisões dos atingidos e, por isso, não iniciou as indenizações na região antes que se chegasse a um acordo na Ação Civil Pública. O acordo foi ratificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

Em outubro de 2018, a Fundação Renova obteve autorização para iniciar os atendimentos de indenização final em Mariana, e vem realizando os pagamentos. Até 30 de setembro de 2020, 1.325 famílias estavam cadastradas. Em paralelo, uma série de iniciativas visa gerar impactos positivos duradouros na economia da cidade. Saiba mais sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas em Mariana.

Na prática, após concluídas as etapas do cadastro (formulário e vistoria), os atingidos, se assim desejarem, já podem procurar a Fundação Renova para negociar e dar sequência ao seu processo de indenização final. Caso queiram, poderão também aguardar o relatório elaborado pela Cáritas para então negociar a indenização.

Os lucros cessantes correspondem à renda que o atingido obtinha como resultado final de sua atividade produtiva que foi interrompida como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão. A indenização dos lucros cessantes deve corresponder à renda impactada de forma direta pelo rompimento.

As pessoas que tiveram impacto comprovado em suas atividades econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), recebem no início do ano o valor referente ao Lucro Cessante do ano anterior. A proposta indenizatória leva em consideração o acordo já celebrado com o atingido. A partir dele, é calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo do ano correspondente. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos podem receber valores distintos, que serão tributados conforme previsto pela Receita Federal.

Após a assinatura do Termo de Acordo, a indenização será creditada em conta bancária, que deverá estar em nome do atingido. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.

A identificação dos atingidos pela Fundação Renova acontece por meio do cadastro integrado. Nesse sentido, a quantidade de atingidos diretos reconhecidos coincide com o total de pessoas cadastradas e cujas famílias foram consideradas diretamente impactadas.

O Programa de Indenização Mediada (PIM) é destinado à indenização de pessoas físicas e jurídicas (apenas micro e pequenas empresas) que sofreram danos diretamente decorrentes do rompimento da barragem. Os critérios definidos para esses danos são:

• Das pessoas: Perda por morte ou desaparecimento de entes familiares ou pessoas com as quais os impactados moravam e/ou mantinham relação de dependência econômica;
• Dos bens móveis e imóveis: Perda de propriedade ou posse de bens imóveis ou móveis;
• Da produtividade e uso de bem imóvel: Perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parcela dele;
• Das atividades pesqueiras: Interrupção de atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva;
• Da fonte de renda: Perda de fonte de renda, trabalho ou subsistência em virtude da ruptura do vínculo com áreas impactadas;
• Das atividades produtivas: Prejuízos às atividades produtivas locais com inviabilização de estabelecimento ou das atividades econômicas;
• Do acesso e uso de recursos: Inviabilização do acesso ou de atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros, incluindo as terras de domínio público e uso coletivo, com impacto na renda, subsistência e modo de vida de populações;
• Do abastecimento de água: Dano pela interrupção do abastecimento e distribuição de água potável, por mais de 24 horas ininterruptas, por consequência direta do evento.*Existem três tipos de danos indenizáveis no PIM, sendo: danos morais, danos materiais e lucro cessante. Contudo, a indenização é calculada de forma individual para cada atingido ou grupo de atingidos, de acordo com o dano sofrido, em consideração as particularidades de cada um.

O atingido que ainda não foi atendido no PIM, mas tem direito a receber o lucro cessante dos anos anteriores, vai receber?

O Atingido deve aguardar a Fundação Renova realizar o primeiro contato para agendamento no escritório do PIM, em sua região. Após o primeiro atendimento, serão agendadas, no mesmo local, novas reuniões para dar continuidade ao processo de indenização, incluindo a indenização por lucros cessantes.

O Atingido deve aguardar a Fundação Renova realizar o primeiro contato para agendamento no escritório do PIM, em sua região. Após o primeiro atendimento, serão agendadas, no mesmo local, novas reuniões para dar continuidade ao processo de indenização, incluindo a indenização por lucros cessantes.

A indenização por lucros cessantes vai ser paga até que as condições para exercício da atividade de onde o atingido tirava sua renda e que foi impactada diretamente pelo rompimento da barragem sejam restabelecidas ou, se não for possível retomar a atividade, até que sejam estabelecidas condições para o exercício de nova atividade produtiva em substituição à atividade que foi impactada.

Sim. Os atingidos já indenizados no Programa de Indenização Mediada (PIM), que têm direito ao pagamento do lucro cessante serão chamados para atendimento.

Sim, o lucro cessante será pago integralmente sem desconto dos valores pagos a título de auxílio financeiro emergencial.

A Fundação Renova disponibiliza canais permanentes de comunicação e interação com a sociedade por meio de espaços fixos, virtuais e central 0800 e trabalha para assegurar que as respostas sejam dadas no prazo estabelecido, em linguagem acessível, adequada e compreensível às partes interessadas. Estamos à disposição por meio do telefone 0800 031 2303, do Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região ou do Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

É importante que qualquer demanda seja formalizada nos canais de atendimento, pois nesses canais são gerados números de protocolo para acompanhamento de cada atendimento. Lembramos que a Fundação Renova preza pela confidencialidade, por isso não é possível passar dados sobre o processos específicos em canais de acesso público. Na página exclusiva do Portal do Usuário, com acesso por cadastro e senha, é possível consultar o status do processo de indenização.