Fundação Renova

Agenda Integrada


Minas Gerais e Espírito Santo recebem repasse de mais de R$ 830 milhões para investir em educação, saúde e infraestrutura

Cerca de R$ 240 milhões serão destinados à melhoria da infraestrutura de escolas dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, está destinando mais de R$ 830 milhões para investimentos em educaçãoinfraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos serão usados para a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de 900 escolas, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).

No início de 2021, a Fundação Renova depositou em juízo o segundo repasse de verbas compensatórias para o projeto, no valor de R$ 249 milhões. Os depósitos estão sendo realizados, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma do acordo. Até o momento, foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto. O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre de 2021.

Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela ação integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes. A liberação da verba para a realização das obras é realizada por decisão judicial da 12ª Vara Federal com base nos cronogramas de execução das obras apresentados pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras. Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).

Veja como será a feita a distribuição

Educação

Nas escolas estaduais, os recursos serão destinados à execução de obras como ampliação, reformas e construção de quadras esportivas, modernização das salas de informática, compra e adequação do mobiliário escolar, aquisição de veículos, e à estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais irá receber investimentos de R$ 44,3 milhões, enquanto o Espírito Santo terá R$ 34,6 milhões à sua disposição. 

Para as escolas da rede municipal de ensino, os recursos serão distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Nesse caso, o montante será aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas, na execução de obras para escolas de ensino fundamental, na adequação do mobiliário escolar e veículos, além de consultorias para gestão estratégica na área educacional. Para as escolas de até 35 municípios mineiros serão destinados R$ 137 milhões e escolas de 4 municípios capixabas receberão R$ 23 milhões.

A aplicação de recursos em ações de educação tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce.

Agenda Integrada

Parque Estadual do Rio Doce, em Timóteo (MG)

Infraestrutura

Os outros projetos que compõem Agenda Integrada nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo têm potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e ainda gerar emprego e renda. Também irão facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais, e favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional

Serão investidos recursos para obras em 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal – Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários que dão acesso à foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência, ES-440, entre a BR-101 e Regência, e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. 

 

Desenvolvimento local

Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados. 

Entre os projetos, ainda está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Veja o vídeo e entenda como será feita a distribuição dos recursos:

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