Agenda Integrada
Minas Gerais e Espírito Santo recebem repasse de mais de R$ 830 milhões para investir em educação, saúde e infraestrutura
Cerca de R$ 240 milhões serão destinados à melhoria da infraestrutura de escolas dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a participação dos municípios atingidos representados pelo Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, destinou R$ 828,5 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos estão sendo usados para a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de melhorias em até 900 escolas, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).
Os depósitos começaram a ser realizados em agosto de 2020, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões. A terceira parcela, da ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada em julho de 2021. Todos os recursos foram repassados pela Fundação Renova para as contas judiciais de estados e prefeituras, conforme cronograma do acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte. A instância também é responsável por liberar os recursos para a execução das obras.
As ações previstas são executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais – com recursos compensatórios destinados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce, aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).
Veja como será a feita a distribuição
Educação
Na educação pública dos estados, os recursos podem ser destinados à execução de obras como ampliação, reformas e construção de quadras esportivas; modernização das salas de informática; compra e adequação do mobiliário escolar; aquisição de veículos; e estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais recebeu investimentos de R$ 44,3 milhões, enquanto o Espírito Santo tem R$ 34,6 milhões à sua disposição.
Para as redes municipais de ensino, os recursos foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Nesse caso, o montante pode ser aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas; execução de obras para escolas de ensino fundamental; adequação do mobiliário escolar e veículos; e consultorias para gestão estratégica na área educacional. Para os municípios mineiros foram destinados R$ 137 milhões e para os municípios capixabas R$ 23 milhões.
A aplicação de recursos em ações de educação tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce.
Parque Estadual do Rio Doce, em Timóteo (MG)
Infraestrutura
Os outros projetos que compõem Agenda Integrada nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo têm potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e ainda gerar emprego e renda. Também irão facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais, e favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
Estão disponíveis recursos para a execução de obras em 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, foram repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal – Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Já no Espírito Santo, foram destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários que dão acesso à foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência, ES-440, entre a BR-101 e Regência, e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Desenvolvimento local
Em outra frente para diversificar a economia local, foram destinados R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno.
Entre os projetos, ainda está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas recebeu R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
