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17/12/2018 Categorias: Fundação Renova
Sobre o termo de quitação do ressarcimento por gastos extraordinários decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova esclarece que não reconhece como legítimas ações que tratam dos danos do desastre ajuizadas fora da jurisdição brasileira. O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) define a 12ª Vara Federal como a instância competente para...
23/11/2018 Categorias: Fundação Renova
- O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelece na cláusula 142 que “a Fundação discutirá com os Municípios impactados quanto ao ressarcimento pelos gastos públicos extraordinários decorrentes" do rompimento e Fundão. - Os gastos extraordinários se deram em função de ações, serviços realizados por terceiros e/ ou produtos adquiridos no período...
19/11/2018 Categorias: Fundação Renova
A Fundação Renova reconhece e tem o compromisso, conforme previsto no TTAC, de ressarcir os gastos extraordinários que os municípios tiveram com o rompimento da barragem de Fundão. Cerca de 90% de todas as despesas do Governo Federal e dos Estados foram reembolsadas, e até o final do ano o restante desse pagamento será realizado....
23/06/2017 Categorias: Fundação Renova
Iniciativa inédita no Brasil irá avaliar, de forma científica e independente, as melhores soluções para a gestão socioambiental da bacia do Rio Doce Uma das mais renomadas instituições globais de ciência na área da conservação, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), irá atuar de forma científica e independente,...
30/05/2017 Categorias: Fundação Renova
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Fundação Renova, a prefeitura de Mariana e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), assinaram dois acordos de cooperação técnica de fomento ao desenvolvimento econômico e social do município de Mariana e dos municípios economicamente afetados pelo rompimento da Barragem...
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