Processo de negociação foi viabilizado por meio de um Grupo de Trabalho; atendimentos do PIM devem acontecer em até 45 dias
O Termo de Acordo que discutiu a avaliação e mensuração dos danos sofridos pelos pescadores de camarão da Enseada do Suá, em Vitória (ES), foi assinado no dia 14 de dezembro. Esse documento formalizou os resultados do processo de negociação do Grupo de Trabalho, que incluiu órgãos públicos, associações e a Fundação Renova.
O acordo define a indenização às embarcações camaroeiras da Enseada do Suá e aos seus proprietários, mestres e tripulantes, denominados de camaroeiros, que pescavam na foz do rio Doce.
O início dos atendimentos aos camaroeiros, feitos pelo Programa de Indenização Mediada (PIM), deverá ocorrer no prazo de até 45 dias, a contar da assinatura do acordo.
O Grupo de Trabalho, instituído em 11 de abril de 2018 para buscar solução consensual sobre as medidas de reparação integral dos camaroeiros da Enseada do Suá, foi formado por representantes dos pescadores de camarão, apoiados pelo Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sendipesm-ES), Defensoria Pública Estadual (DPES), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Renova, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento (Mapa).
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão com transparência, legitimidade e senso de urgência. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.