Operação é realizada por meio de plataforma on-line disponível no site da Fundação Renova
Os municípios capixabas de Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e São Mateus agora integram o novo sistema indenizatório para os casos de difícil comprovação decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Baixo Guandu foi o primeiro município a integrar a plataforma. O sistema foi implementado e ampliado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pelas Comissões de Atingidos desses municípios.
Por meio do novo sistema, é possível pagar os casos de difícil comprovação de danos de categorias informais como, por exemplo, lavadeiras, artesãos, areeiros, pescadores de subsistência e revendedores informais de pescado. Os valores variam de cerca de R$ 23 mil a R$ 567 mil, dependendo do dano sofrido.
Iniciado em agosto para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), o novo sistema indenizatório funciona por meio de uma plataforma on-line disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org).
Até 20 novembro, o novo sistema indenizatório somava 862 pagamentos realizados, com valor total correspondente a R$ 83 milhões nesses dois municípios. Destes, 541 pessoas são de Baixo Guandu. A adesão à plataforma tem prazo definido pela Justiça. Em São Mateus, a data-limite é 31 de dezembro de 2020 e, para os demais municípios, 31 de janeiro de 2021.
A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos, no somatório total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas em toda calha do rio Doce, em Minas e no Espírito Santo.
Acesso
O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada no sistema de indenização. Os atingidos precisam ser representados por advogados ou defensores públicos que devem cumprir todas as etapas previstas na plataforma e atender às determinações das sentenças, com a apresentação das documentações exigidas. Depois que esse processo é finalizado, em caso de aceite dos termos da indenização, os termos de adesão e quitação são encaminhados à Justiça. Após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga em até dez dias úteis.
Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 16 anos na data do rompimento, estar devidamente inscritos ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova até 30 de abril de 2020, ser vinculados aos municípios mencionados e estar representados por advogados ou defensores públicos. A adesão ao novo sistema indenizatório é facultativa.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova
(27) 999904-3404