Fundação Renova

Prefeituras de 39 municípios estão aptas a receber R$ 500 milhões para obras de saneamento

Publicado em: 06/04/2018 Gestão da Água

Verba será repassada pela Fundação Renova, por meio do BDMG e Bandes, às cidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão

Prefeituras dos 39 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão foram habilitadas a receber R$ 500 milhões para obras de saneamento. O repasse é uma das medidas compensatórias que a Fundação Renova se comprometeu a desenvolver e será feito por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Além da verba, os municípios poderão contar com serviços de apoio técnico para o desenvolvimento de seus projetos.

Hoje, durante o Fórum de Prefeitos, na cidade de Rio Doce, será assinado o contrato com os 35 municípios de Minas Gerais. Evento similar será realizado com os quatro municípios capixabas.

A ação é fundamental para a revitalização do rio Doce. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH – Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelas cidades ao longo desta bacia não recebe tratamento, sendo lançado in natura nos cursos d’água, o que polui os rios e gera um forte impacto sobre a saúde da população.

Dos 39 municípios que serão atendidos pelo programa compensatório da Fundação Renova, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas 6 tratam mais de 50% dos efluentes. Os outros seis restantes realizam o tratamento de uma pequena parte do esgoto, inferior a 50% do volume gerado. Os municípios receberão valores que variam de R$ 2,6 milhões a R$ 71,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Municípios e os impactos sofridos.

Serão beneficiados os municípios mineiros de Mariana, Governador Valadares,Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo d’Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, lapu, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés; além dos capixabas Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares.

Tais contratos fazem parte do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação. O programa é um dos 42 integrantes do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

O repasse por meio do BDMG e do Bandes visa garantir a efetiva aplicação dos recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e aprovação prévia das medições e prestação de contas.

Ainda no âmbito do programa, a Fundação Renova oferecerá apoio técnico às prefeituras para habilitação junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas. “O projeto tem potencial para atrair novos recursos”, acredita Roberto Waack, presidente da Fundação Renova.

Será assinado um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), referência na elaboração de normas técnicas e procedimentos referentes a saneamento básico. A Fundação também irá estabelecer parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que possui reconhecida expertise em saneamento básico e apoiará o trabalho, especialmente junto aos municípios com menos de 50 mil habitantes.


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