Ação faz parte do TAC Fazenda Floresta, que trata dos impactos socioambientais decorrentes das obras de recuperação em Candonga
O município de Rio Doce (MG) recebeu uma ambulância como parte dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta Fazenda Floresta, firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A entrega foi realizada no dia 26 de dezembro.
O TAC Fazenda Floresta possibilita a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental na Fazenda Floresta, área adquirida pela Fundação Renova para receber parte dos rejeitos acumulados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, conhecida como Candonga, em Rio Doce. Os sedimentos são provenientes da barragem de Fundão, que rompeu em 5 de novembro em 2015.
O TAC prevê ainda o cumprimento de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos socioambientais decorrentes das obras de recuperação da UHE.
Para o especialista de Projetos e Obras da Fundação Renova, Sandro Ribeiro, as medidas compensatórias previstas no TAC irão proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população de Rio Doce. “As áreas de saúde, educação e segurança foram contempladas com obras estruturantes que ajudarão o município a prestar um melhor serviço à população”, detalha.
Além da entrega da ambulância ao município, estão previstas as seguintes ações:
– Obra de pavimentação na estrada de acesso à comunidade de Santana do Deserto;
– Construção de um centro de fisioterapia;
– Construção de um quartel para a Polícia Militar;
– Custeio da revisão do Plano Diretor de Rio Doce;
– Recuperação de vias urbanas e rurais;
– Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Santana do Deserto;
– Coleta seletiva nas escolas da rede pública municipal e estadual de Rio Doce;
– Automação do sistema de bombeamento de água e adequação do sistema elétrico das estações elevatórias já existentes no município de Rio Doce;
– Projeto de recuperação e revitalização da bacia do córrego das Lajes.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.