Seis acordos foram homologados nesta segunda-feira (21/12) pela Justiça para aquisição de imóvel pelo reassentamento familiar
A Fundação Renova, mais uma vez atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, em Barra Longa (MG), um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, apresentou proposta e fechou novos acordos com outros seis núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar.
A homologação dos acordos, realizada nesta segunda-feira (21/12), no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal.
Esta é a segunda homologação de acordos. A primeira foi realizada em 26 de outubro de 2020, com oito acordos homologados pela 12ª Vara Federal. Portanto, são 14 acordos confirmados pela Justiça até o momento. Dessas famílias, duas já adquiriram seus imóveis.
Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança da família para a nova moradia, além de apoio na restruturação das atividades produtivas existentes antes do rompimento da barragem.
“A proposta de atendimento através do reassentamento familiar está disponível para conhecimento e apreciação de todas as famílias elegíveis de Gesteira ao programa de Reassentamento. É um direito garantido a todos ter opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse e necessidade”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.
Após a homologação dos acordos, inicia-se o processo de aquisição dos imóveis. Cada família deverá indicar o imóvel de sua preferência à Fundação Renova, que realizará estudos técnicos para identificar desde as condições de habitabilidade do local até sua documentação. A Fundação Renova é responsável por todos os tramites e despesas necessários para a transferência de titularidade.
Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova