Os acordos foram homologados pela Justiça em 19 de março. Ao todo, 23 famílias da região aderiram ao modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar.
A Fundação Renova, atendendo novamente a solicitações de famílias de Gesteira, em Barra Longa (MG), um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, apresentou proposta e fechou novos acordos com outros nove núcleos familiares por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar.
A homologação dos novos acordos, realizada em 19 de março no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal.
Esta é a terceira homologação de acordos. A primeira foi realizada em 26 de outubro de 2020, com oito acordos homologados pela 12ª Vara Federal. A segunda ocorreu em 21 de dezembro de 2020, com seis acordos homologados. Portanto, agora são 23 acordos confirmados pela Justiça. Dessas famílias, quatro já adquiriram seus imóveis.
Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Cada núcleo familiar indica o imóvel de sua preferência à Fundação Renova, que realizará estudos técnicos para identificar desde as condições de habitabilidade do local até sua documentação. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.
“O fechamento desses 23 acordos representa, hoje, um avanço nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia através do reassentamento familiar. É importante frisarmos que é um direito garantido a todos ter uma opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.
A Fundação Renova é responsável por todos os trâmites e despesas necessárias para a transferência de titularidade. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova viabiliza a mudança da família para a nova moradia, além de apoio na restruturação das atividades produtivas existentes antes do rompimento da barragem.
Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova