A Fundação Renova informa que até o dia 22 de março, 99% das propostas de pagamento por Lucro Cessante apresentadas pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) aos atingidos foram aceitas, totalizando 3.367 acordos firmados e 2.167 pagos. A previsão é que até 31 de março mais de 85% dos elegíveis sejam indenizados.
Desde 11 de fevereiro de 2019, a Fundação está cumprindo a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1a Região, emitida no dia 8 de fevereiro, que determina que o Lucro Cessante 2018 deve ser pago aos atingidos elegíveis sem dedução dos valores pagos a título de auxílio financeiro emergencial.
Os casos de Lucro Cessante 2018 ainda não atendidos no PIM, cerca de 15% do total, são ocorrências que necessitam de um tempo maior para análise e celebração do acordo. Esses casos estão em tratamento interno no Programa de Indenização Mediada (PIM).
A Fundação Renova ressalta que todos os elegíveis ao pagamento do Lucro Cessante 2018 serão chamados para atendimento no PIM. Pagamentos ocorridos após data estabelecida pela Câmara Técnica de Organização Social (31 de março de 2019) serão acrescidos de juros e correção.
A Fundação Renova segue com o compromisso da integral reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão e reafirma que os atingidos serão integralmente indenizados por toda perda de renda verificada.
Sobre o Lucro Cessante:
Os Lucros Cessantes correspondem à renda que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva, interrompida como consequência do rompimento da barragem de Fundão.