Expectativa é indenizar todos os impactados no município até meados de 2017
A Fundação Renova celebrou nesta terça-feira, 28/3, Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para dar celeridade à resolução das ações judiciais relacionadas à interrupção do fornecimento de água em Governador Valadares, decorrente do rompimento da barragem de Fundão.
Com a medida, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), onde os envolvidos poderão buscar a conciliação para seus litígios na Comarca de Governador Valadares. A assinatura do Termo de Colaboração reforça o objetivo da Fundação Renova de reparar as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem. A expectativa da Renova é finalizar o processo de indenização dos impactados pelo desabastecimento de água em Governador Valadares até meados de 2017.
O processo de indenização foi iniciado pela Fundação Renova em Governador Valadares em outubro de 2016. O Programa de Indenização Mediada (PIM) busca ressarcir os impactados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça. A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Até o momento, em Governador Valadares, 60 mil pessoas já foram atendidas sendo que, deste total, 20 mil pessoas já receberam suas indenizações.
Para o cálculo da indenização relacionada à água, considerando o período de dias que a cidade ficou sem abastecimento (no caso de Governador Valadares, sete dias), foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população. Baseado nesta avaliação, a Fundação propôs individualizar a indenização no valor de R$ 1.000,00, considerando o acréscimo de 10% para vulneráveis. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 5.300 reais. Cada membro da família, inclusive os menores de idade são indenizados.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco), localizada em Mariana (MG). Entidade privada, sem fins lucrativos, garante transparência, legitimidade e senso de urgência a um processo complexo e de longo prazo. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.