Ao todo, foram depositados R$ 828,5 milhões em recursos compensatórios para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em Minas e Espírito Santo
A Fundação Renova concluiu o repasse dos recursos compensatórios previstos nos acordos da Agenda Integrada assinados com 38 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No estado, foram desembolsados mais de R$ 422 milhões para investimentos em escolas públicas estaduais e municipais e em estradas.
A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada. Os depósitos começaram a ser realizados em agosto do ano passado, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões.
A terceira parcela, da ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada em juízo, dentro do prazo previsto, no último dia 21 de julho. No total, os repasses atingiram R$ 828,5 milhões.
Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. À Fundação Renova cabe apenas o repasse dos recursos, etapa concluída agora com o depósito da terceira parcela.
Entre os investimentos previstos estão a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de 900 escolas, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).
Infraestrutura
Para o Espírito Santo, a maior parte dos repasses, da ordem de R$ 365 milhões, será destinada à área de infraestrutura, para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. No total, os investimentos vão envolver obras em 153 km de rodovias nos dois estados. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Educação
Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 238,9 milhões, sendo R$ 34,6 milhões para a educação pública capixaba e R$ 44,3 milhões para Minas Gerais.
Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos na educação pública de quatro municípios do Espírito Santo, foram destinados R$ 23 milhões, e para municípios mineiros R$ 137 milhões.
Desenvolvimento
Um dos principais objetivos da agenda integrada firmada em conjunto pela Fundação Renova e os governos estaduais e municipais é induzir a diversificação da economia local. Por isso, uma das frentes incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno.
Outra obra importante, para a região de Governador Valadares, é a estruturação do Hospital Regional, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital.
Veja como serão aplicados os recursos da Agenda Integrada
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova